Execução Fiscal 0044838-48.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO N LEITE

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/09/2022, 22:02

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:05

Juntada de Certidão

19/07/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 15:11

Juntada de manifestação

17/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:26

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2022, 16:26

Todas as movimentações(114)

Juntada de manifestação

28/09/2022, 22:02

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:05

Juntada de Certidão

19/07/2022, 18:33

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2022, 18:33

Despacho

•22/04/2022, 16:26

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 15:11

Juntada de manifestação

17/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:26

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 12:51

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO N LEITE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044838-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO N LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO LEITE RAIMUNDO N LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044838-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO N LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO LEITE RAIMUNDO N LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2021, 17:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

03/02/2021, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2007, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2007, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

14/02/2005, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

21/01/2005, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2004, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2004, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2004, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2004, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/06/2001, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2001, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

17/05/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2001, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2001, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

29/03/2001, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2001, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 15:22

INICIAL AUTUADA

31/01/2001, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:12

Ato ordinatório

•08/09/2021, 10:10

Despacho

•03/02/2021, 15:36

Certidão

•09/12/2019, 00:43

Ato ordinatório

•28/02/2019, 14:53

Despacho

•22/02/2013, 10:40

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:26

Despacho

•04/12/2009, 17:20

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/07/2022, 18:33

Despacho

•22/04/2022, 16:26

Ato ordinatório

•08/09/2021, 10:10

Despacho

•03/02/2021, 15:36

Certidão

•09/12/2019, 00:43

Ato ordinatório

•28/02/2019, 14:53

Despacho

•22/02/2013, 10:40

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:26

Despacho

•04/12/2009, 17:20

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19

Despacho

•04/12/2009, 17:19