Execução Fiscal 0021045-78.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.609,66

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

EDILSON JOSE PALHETA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 12:30

Conclusos para despacho

02/11/2022, 19:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de EDILSON JOSE PALHETA DE SOUSA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:05

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 13:01

Despacho

•08/11/2022, 12:30

27/01/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 12:30

Conclusos para despacho

02/11/2022, 19:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de EDILSON JOSE PALHETA DE SOUSA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

27/05/2022, 19:07

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:55

Juntada de petição inicial

20/05/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021045-78.2013.4.01.3900. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARA - CREA - PA APELADO: EDILSON JOSE PALHETA DE SOUSA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 9 de junho de 2021. ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021045-78.2013.4.01.3900. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARA - CREA - PA APELADO: EDILSON JOSE PALHETA DE SOUSA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82406029. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 6 de maio de 2021. ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF1 ATRAVES DA GRPJ Nº 25/2017

06/12/2017, 13:22

REMESSA ORDENADA: TRF

19/10/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/09/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/09/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 08:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/05/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/05/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

04/05/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/09/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/09/2016, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 19:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 19:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

22/06/2016, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 20/04/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 71 DE 22/04/2016

22/04/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/04/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/04/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - TERMO DE PENHORA

08/04/2016, 11:37

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/04/2016, 17:45

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

06/04/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 16:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

25/01/2016, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/01/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 20:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 20:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 20:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIAÇÃO EM 25/08/20215 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII Nº 159 DE 26/08/2015

26/08/2015, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2015, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2015, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2015, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2015, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2015, 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/04/2015, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2015, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/09/2013, 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4278

06/09/2013, 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2013, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2013, 11:10

INICIAL AUTUADA

30/07/2013, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2013, 13:31

Despacho

•30/09/2022, 18:59

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•08/12/2020, 10:10