Procedimento Comum Cível 0039128-88.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.994,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOSE CARLOS BABETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 121080·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BOTELHO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 17:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS BABETO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 22:30

Recebidos os autos

16/09/2021, 20:30

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 17:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•20/09/2021, 12:36

22/11/2021, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS BABETO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 22:30

Recebidos os autos

16/09/2021, 20:30

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

16/09/2021, 20:30

Juntado(a) - Informação

16/09/2021, 20:30

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

16/09/2021, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0039128-88.2012.4.01.3800. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE CARLOS BABETO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81931192. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 6 de maio de 2021. ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação PRF

06/05/2021, 11:17

Juntado(a) - Intimação

06/05/2021, 11:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/11/2020, 14:49

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/11/2020, 14:49

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 17:56

Juntado(a) - 00391288820124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/10/2020, 02:03

Juntado(a) - 00391288820124013800_V001_003

25/10/2020, 01:46

Juntado(a) - 00391288820124013800_V001_001

25/10/2020, 01:46

Juntado(a) - 00391288820124013800_V001_002

25/10/2020, 01:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 056 / 2013

09/10/2013, 14:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2013, 15:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

17/09/2013, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2013, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 13:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/07/2013, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2013, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2013, 17:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

03/07/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2013, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2013, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/05/2013, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 18:36

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/05/2013, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2013, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

12/12/2012, 08:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

06/12/2012, 09:08

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

06/12/2012, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/11/2012, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV BRASIL 673 - SALA 403

31/10/2012, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2012, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2012, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARTE FINAL DO ITEM 3 DE FLS. 39 (VISTA AO AUTOR PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA FINALIDADE.) - CARLA - 01/08/2012

01/10/2012, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2012, 16:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/10/2012, 16:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

05/09/2012, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2012, 18:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

05/09/2012, 18:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2012, 10:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2012, 17:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/08/2012, 18:42

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/08/2012, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2012, 11:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/08/2012, 11:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2012, 17:20