Procedimento Comum Cível 0039128-88.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 46.994,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOSE CARLOS BABETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOSE CARLOS BABETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:10

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:29

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BABETO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

17/09/2021, 22:30

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:10

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:29

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 12:36

09/12/2021, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BABETO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

17/09/2021, 22:30

Recebidos os autos

16/09/2021, 20:30

Juntada de petição inicial

16/09/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 056 / 2013

09/10/2013, 14:09

REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2013, 15:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

17/09/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 13:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/07/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2013, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2013, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

03/07/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/05/2013, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/05/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

12/12/2012, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

06/12/2012, 09:08

REPLICA APRESENTADA

06/12/2012, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2012, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/11/2012, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV BRASIL 673 - SALA 403

31/10/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARTE FINAL DO ITEM 3 DE FLS. 39 (VISTA AO AUTOR PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA FINALIDADE.) - CARLA - 01/08/2012

01/10/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2012, 16:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/10/2012, 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

05/09/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2012, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

05/09/2012, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2012, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2012, 17:44

CITACAO: ORDENADA

10/08/2012, 18:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/08/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2012, 11:22

INICIAL AUTUADA

01/08/2012, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2012, 17:20