Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017699-26.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 16ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

AMANTINO BUENO DE SOUZA

CPF 736.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:13

Transitado em Julgado

16/09/2025, 12:09

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WILMAR SOUZA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA LOPES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/08/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/08/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/08/2025, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/08/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/08/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

20/08/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:26

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 13:44

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 14:09

OUTROS

•21/02/2022, 16:59

OUTROS

•09/11/2021, 14:33

OUTROS

•27/08/2021, 09:07

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