Execução Fiscal 0016409-66.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 10.748,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO FERNANDO CARNEIRO

CNPJ

Reu

PAULO FERNANDO CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:25

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:42

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:57

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:25

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:20

Despacho

•14/07/2021, 19:07

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:42

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016409-66.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDO CARNEIRO PAULO FERNANDO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016409-66.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDO CARNEIRO PAULO FERNANDO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2008, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2008, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 12:42

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2008, 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN JUD

17/08/2007, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2006, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

07/08/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 FEVEREIRO DE 2006

02/02/2006, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2005, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2005, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2005, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2005, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2005, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 07.07.2004

07/07/2004, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/07/2004, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2004, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2004, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2003, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2003, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2003, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2003, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2003, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2003, 15:22

INICIAL AUTUADA

28/05/2003, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2003, 13:51

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•28/10/2015, 15:31

Ato ordinatório

•14/08/2015, 15:37

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Decisão

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:20

Despacho

•14/07/2021, 19:07

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•28/10/2015, 15:31

Ato ordinatório

•14/08/2015, 15:37

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Decisão

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11

Despacho

•17/12/2009, 18:11