Execução Fiscal 0019384-90.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 851,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES

CPF

Reu

RURAL TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES

CPF

Reu

RURAL TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ALVARO AGAPITO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 21:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/05/2024, 21:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de RURAL TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de JOSE ALVARO AGAPITO GOMES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 15:42

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 09:36

Todas as movimentações(135)

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 21:02

Ato ordinatório

•22/11/2023, 11:48

17/05/2024, 21:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/05/2024, 21:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de RURAL TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de JOSE ALVARO AGAPITO GOMES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 15:42

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 09:36

Expedição de Edital.

01/12/2023, 09:36

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:34

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 17:41

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 20:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 20:32

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:32

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:32

Decorrido prazo de RURAL TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de JOSE ALVARO AGAPITO GOMES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019384-90.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVARO AGAPITO GOMES RURAL TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - ME ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019384-90.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVARO AGAPITO GOMES RURAL TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - ME ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019384-90.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVARO AGAPITO GOMES RURAL TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - ME ALEXANDRE ALVES DE ATAIDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/10/2013, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

22/08/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/10/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/06/2012, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2011, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2010, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2010, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 18:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2009, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2009, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2009, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2008, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2008, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2008, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

27/11/2007, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2007, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

26/06/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2007, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2007, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2007, 12:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2006, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 12:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA PRF

24/10/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2006, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2006, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2006, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

02/12/2005, 19:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/09/2005, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 14:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento a despacho de fls. 08

19/08/2005, 16:56

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/08/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/07/2005, 10:16

Decisão

•26/09/2023, 20:32

Despacho

•03/06/2022, 15:09

Despacho

•18/07/2013, 14:09

Despacho

•11/04/2012, 11:18

Despacho

•30/06/2011, 14:18

Certidão

•19/01/2011, 13:26

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:53

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/05/2024, 21:02

Ato ordinatório

•22/11/2023, 11:48

Decisão

•26/09/2023, 20:32

Despacho

•03/06/2022, 15:09

Despacho

•18/07/2013, 14:09

Despacho

•11/04/2012, 11:18

Despacho

•30/06/2011, 14:18

Certidão

•19/01/2011, 13:26

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:53

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52

Despacho

•12/01/2010, 15:52