Execução Fiscal 0000036-15.1970.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/1970

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGENHARIA E COMERCIO CONSTRUTEC LTDA

Terceiro

ENGENHARIA E COMERCIO CONSTRUTEC LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 15:08

Juntada de Certidão

10/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:33

Juntada de manifestação

28/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 08:12

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 18:10

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:37

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 15:08

Juntada de Certidão

10/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:33

Juntada de manifestação

28/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2021, 08:12

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:38

22/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 08:12

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 18:10

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:37

Decorrido prazo de ENGENHARIA E COMERCIO CONSTRUTEC LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-15.1970.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENGENHARIA E COMERCIO CONSTRUTEC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGENHARIA E COMERCIO CONSTRUTEC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/11/2009, 17:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/11/2009, 17:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/03/2009, 14:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/03/2009, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

22/03/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2005, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 10:08

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2005, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2005, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 07:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2005, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

14/07/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS

03/06/2005, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2005, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF ART. 40 PARAG. II

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF ART. 40 PARAG. II

26/07/1999, 14:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/07/1999, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

23/11/1998, 09:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/11/1998, 09:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

09/06/1998, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/1998, 13:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/01/1998, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/1997, 17:34

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/04/1997, 08:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/04/1997, 18:24

REMETIDOS AO INSS

14/02/1997, 11:39

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

06/02/1997, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1997, 17:25

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

20/01/1997, 10:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/12/1996, 17:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

13/11/1996, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1996, 17:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 8017520

15/12/1995, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/11/1995, 15:32

REMETIDOS AO INSS

28/08/1995, 17:44

REMETIDOS AO CONTADOR

17/08/1995, 15:39

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/08/1995, 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/1994, 14:37

REMETIDOS AO CONTADOR

06/07/1994, 14:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EMB.P/CADASTRAR 594/88

17/06/1994, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1994, 14:50

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

14/01/1994, 16:01

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/12/1993, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/1993, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/1992, 08:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/1992, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1991, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1991, 13:59

Ato ordinatório

•15/08/2019, 17:40

Despacho

•24/02/2014, 17:48

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 14:53

Despacho

•10/09/2012, 15:57

Certidão

•24/10/2011, 18:25

Ato ordinatório

•05/08/2011, 14:59

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Decisão

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•22/10/2021, 08:12

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:38

Ato ordinatório

•15/08/2019, 17:40

Despacho

•24/02/2014, 17:48

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 14:53

Despacho

•10/09/2012, 15:57

Certidão

•24/10/2011, 18:25

Ato ordinatório

•05/08/2011, 14:59

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Decisão

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Certidão

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

•23/11/2009, 17:35

Despacho

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