Execução Fiscal 0012457-19.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CUSTODIO HELENO RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Reu

FRANCISCO PAULA DINIZ FILHO

CPF

Reu

EQUIMINAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

INACIO ANTONIO RICARDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

INEZ SOARES DE BARCELOS

OAB/MG 52861·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MARTINS

OAB/MG 176866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO PAULA DINIZ FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUIMINAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CUSTODIO HELENO RODRIGUES DE ANDRADE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:58

Todas as movimentações(145)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/05/2021, 00:00

04/11/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO PAULA DINIZ FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUIMINAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CUSTODIO HELENO RODRIGUES DE ANDRADE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012457-19.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUSTODIO HELENO RODRIGUES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIMINAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012457-19.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUSTODIO HELENO RODRIGUES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PAULA DINIZ FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012457-19.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUSTODIO HELENO RODRIGUES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CUSTODIO HELENO RODRIGUES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 12:57

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/09/2020, 09:30

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/09/2020, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/12/2019, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2019, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/11/2019, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 17:32

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/03/2019, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/07/2018, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 20:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 20:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 96 / 26ª VARA

25/06/2007, 15:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/06/2007, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI 10.52/2002.

27/03/2007, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 14:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2006, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2005, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

27/06/2005, 10:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL CONFORME DETERMINADO

20/06/2005, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano,de acordo com a portaria 49/2004 da fazenda

26/04/2005, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão dos autos.

15/04/2005, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2004, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2004, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/09/2004, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/09/2004, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/09/2004, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/09/2004, 12:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO.

15/07/2004, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2004, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2003, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2003, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2003, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2003, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2003, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2003, 18:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2002, 16:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/07/2002, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO DEVEDOR CO-RESPONSAVEL.

28/06/2002, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2002, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 001

11/01/2002, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 11:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 01 ANO

04/12/2001, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2001, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/11/2001, 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 134

18/06/2001, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2001, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

09/05/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 40 MESES

27/11/2000, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2000, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 40 MESES

24/11/2000, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2000, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

03/10/2000, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 11:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/MANIF EXCTDO

24/03/2000, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/03/2000, 18:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (3a.)

09/03/2000, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2a.)

09/03/2000, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2000, 18:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

28/02/2000, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

21/01/2000, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/1999, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

09/11/1999, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIAÇÃO

09/11/1999, 14:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/11/1999, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 31/99

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 31/99

05/03/1999, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/1999, 16:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NEGATIVA DE ENDERECO

04/03/1999, 16:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/1999, 17:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/1999, 16:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/1998, 13:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/12/1998, 13:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-OBRIG.

09/12/1998, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1998, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/1998, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 110/98

04/09/1998, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NEGATIVA DE ENDERECO

03/09/1998, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/1998, 09:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/1998, 18:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/1998, 16:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - PENHORA E AVALIACAO

29/04/1998, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/1998, 19:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1998, 17:23

Intimação - Usuário do Sistema

•07/05/2021, 00:00