Execução Fiscal 0028547-24.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2006

Valor da Causa

R$ 57.118,89

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES

OAB/MG 82957·CPF·Representa: Réu

RICARDO GUIMARAES MOREIRA

OAB/MG 82238·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA

OAB/MG 101795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:13

Juntada de manifestação

23/05/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:35

Juntada de manifestação

08/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:54

Decorrido prazo de CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 13:03

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:13

Juntada de manifestação

23/05/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento Comprobatório

•23/05/2022, 08:44

06/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:35

Juntada de manifestação

08/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:54

Decorrido prazo de CENTRO CARDIOLOGICO DE MINAS GERAIS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/09/2020, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

14/05/2013, 18:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/05/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 01

20/08/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05

11/07/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

29/02/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

27/04/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

23/02/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

10/02/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pets. ns. 187260 e 198346

18/12/2009, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 16:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

28/08/2009, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

19/05/2009, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2009, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.43, DE 07.04.2008.

19/05/2008, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.43, DE 07.04.2008.

19/05/2008, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS.

04/04/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, COM DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2008, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/04/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2006, 13:04

INICIAL AUTUADA

14/09/2006, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2006, 15:24