Execução Fiscal 0003374-55.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 24.877,24
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
LAIDE CARDOSO GARCIA
CPF
949.***.***-00
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Reu
SUNRISE GRAFICA RAPIDA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Reu
PAULO ROGERIO GARCIA - GRAFICA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO REZENDE PINTO FERREIRA
CPF
029.***.***-98
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 11:43
Baixa Definitiva
09/06/2025, 14:29
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
09/06/2025, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/05/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/05/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025, 12:04
Declarada decadência ou prescrição
07/05/2025, 12:04
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2025, 12:51
Juntada de Petição
05/03/2025, 11:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/11/2024, 08:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024, 13:41
Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/11/2024, 12:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
11/10/2022, 01:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021, 17:09
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 11:43
Baixa Definitiva
09/06/2025, 14:29
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
09/06/2025, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/05/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/05/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025, 12:04
Declarada decadência ou prescrição
07/05/2025, 12:04
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2025, 12:51
Juntada de Petição
05/03/2025, 11:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/11/2024, 08:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024, 13:41
Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/11/2024, 12:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
11/10/2022, 01:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021, 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2021, 17:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAIDE CARDOSO GARCIA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO GARCIA - GRAFICA - ME em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUNRISE GRAFICA RAPIDA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/05/2021, 15:04
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 00:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 01:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003374-55.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAIDE CARDOSO GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO GARCIA - GRAFICA - ME SUNRISE GRAFICA RAPIDA LTDA - ME LAIDE CARDOSO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003374-55.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAIDE CARDOSO GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO GARCIA - GRAFICA - ME SUNRISE GRAFICA RAPIDA LTDA - ME LAIDE CARDOSO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003374-55.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAIDE CARDOSO GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO GARCIA - GRAFICA - ME SUNRISE GRAFICA RAPIDA LTDA - ME LAIDE CARDOSO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 13:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 13:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/05/2021, 13:23
Juntado(a) - Juntada de volume
06/05/2021, 13:23
Juntado(a) - Juntada de capa
06/05/2021, 13:20
Juntado(a) - Petição Inicial
06/05/2021, 04:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
26/09/2019, 11:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019, 14:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2019, 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2019, 14:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 14:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019, 13:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019, 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019, 11:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2019, 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2019, 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2019, 12:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2019, 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018, 14:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018, 14:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2018, 10:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2018, 08:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2018, 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2018, 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO - PARCELAMENTO
04/05/2017, 17:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO
31/03/2017, 18:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017, 09:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 09:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2017, 16:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2017, 16:25
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2017, 16:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2017, 16:24
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2017, 13:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
07/12/2016, 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016, 09:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 08:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2016, 11:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2016, 18:00
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
29/08/2016, 08:11
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2016, 16:53
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/08/2016, 15:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016, 15:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 09:14
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2016, 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2016, 11:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
30/03/2016, 17:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016, 14:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2015, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2015, 14:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2015, 14:19
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO
02/10/2015, 12:25
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO
16/09/2015, 12:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2015, 12:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO/REQUERIMENTO FAZENDA
15/05/2015, 13:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015, 09:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2015, 08:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2015, 13:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2014, 09:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2014, 09:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014, 14:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2014, 12:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - 02/06/2014
30/05/2014, 11:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2014, 17:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/05/2014, 12:33
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/05/2014, 11:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2014, 10:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/04/2014, 14:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN
18/03/2014, 13:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014, 14:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2013, 10:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2013, 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2013, 16:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2013, 16:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
01/10/2013, 12:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013, 18:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 09:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 13:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/04/2013, 15:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2013, 18:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013, 18:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2013, 09:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2013, 16:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2013, 16:28
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2013, 16:21
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2012, 14:30
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2012, 15:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2012, 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2012, 13:07
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2012, 15:43
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/10/2012, 12:45
Documentos
SENTENÇA
•
07/05/2025, 12:04
OUTROS
•
21/07/2021, 17:09