Execução Fiscal 0009900-40.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 68.972,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 15:07

Cancelada a conclusão

11/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:11

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 08:10

Juntada de manifestação

22/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:25

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:46

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:08

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 11:37

Ato ordinatório

•12/02/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 15:07

Cancelada a conclusão

11/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:11

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 08:10

Juntada de manifestação

22/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:25

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009900-40.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 13:24

Juntada de volume

06/05/2021, 13:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/05/2021, 09:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/05/2021, 09:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Regularização de movimentação

12/07/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - Regularização de movimentação

12/07/2019, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

15/01/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

18/12/2018, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 09/10/2018.

09/10/2018, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2018, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

05/10/2018, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/07/2018, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/07/2018, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 07/08/2017

04/08/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2017, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

19/05/2017, 11:13

INICIAL AUTUADA

19/05/2017, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2017, 10:33