Execução Fiscal 0049500-55.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 972.244,78

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HEBERT PEREIRA

CPF

Reu

HEBERT PEREIRA TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 01:59

Processo Desarquivado

03/06/2024, 01:59

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2024, 10:15

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 08:46

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:45

Cancelada a conclusão

22/03/2023, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 08:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:48

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 14:07

Documentos

Sentença Tipo B

•07/06/2024, 14:07

Decisão

•03/03/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 01:59

Processo Desarquivado

03/06/2024, 01:59

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2024, 10:15

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 08:46

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:45

Cancelada a conclusão

22/03/2023, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 08:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:48

Juntada de manifestação

05/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 13:09

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:09

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de HEBERT PEREIRA TRANSPORTES - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de HEBERT PEREIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Juntada de manifestação

14/06/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049500-55.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEBERT PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEBERT PEREIRA TRANSPORTES - ME HEBERT PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049500-55.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEBERT PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEBERT PEREIRA TRANSPORTES - ME HEBERT PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2021, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR WELSON

17/11/2020, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2020, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2020, 12:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO POR FERNANDO

29/01/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2018, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2015, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2015, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 09:43

INICIAL AUTUADA

04/02/2015, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/12/2014, 09:23