Execução Fiscal 0003339-56.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 862,23

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISANTO ANTONIO CLARET COLDIBELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 01:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 08:33

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:42

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:36

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 11:40

Juntada de Petição

01/08/2025, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/10/2023, 00:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2022, 14:16

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 01:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 08:33

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:42

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:36

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:32

Documentos

OUTROS

•14/10/2022, 14:16

OUTROS

•20/06/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 11:40

Juntada de Petição

01/08/2025, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/10/2023, 00:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 10:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003339-56.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISANTO ANTONIO CLARET COLDIBELLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISANTO ANTONIO CLARET COLDIBELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003339-56.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISANTO ANTONIO CLARET COLDIBELLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 13:39

Juntado(a) - Juntada de volume

06/05/2021, 13:39

Juntado(a) - Juntada de capa

06/05/2021, 13:38

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2020, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 13:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40 DA LEF

28/11/2018, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - ART 40 DA LEF

11/10/2017, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40

20/09/2017, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

17/08/2017, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2017, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta RENAJUD - infrutífero

14/08/2017, 13:49

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Indisponibilidade de ativos infrutífero

24/07/2017, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

18/05/2017, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2016, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 15:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2016, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 12:42

OUTROS

•09/08/2021, 16:59