Execução Fiscal 0016476-89.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2007
Valor da Causa
R$ 162.466,87
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 15:32
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2025, 18:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROSA DE MATTOS SANTOS
CPF
003.***.***-20
Mostrar
Reu
COMPUTARELLI COMPUTADORES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2025, 18:23
Conclusos para julgamento
07/10/2025, 11:55
Juntada de pedido de extinção do processo
07/10/2025, 11:55
Arquivado Provisoramente
23/03/2023, 14:26
Juntada de certidão
23/03/2023, 14:26
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 20:47
Conclusos para despacho
21/03/2023, 13:11
Processo Desarquivado
20/03/2023, 17:43
Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2023, 17:47
Arquivado Provisoramente
21/10/2022, 14:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2022, 14:28
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 15:32
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2025, 18:23
Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2025, 18:23
Conclusos para julgamento
07/10/2025, 11:55
Juntada de pedido de extinção do processo
07/10/2025, 11:55
Arquivado Provisoramente
23/03/2023, 14:26
Juntada de certidão
23/03/2023, 14:26
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 20:47
Conclusos para despacho
21/03/2023, 13:11
Processo Desarquivado
20/03/2023, 17:43
Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2023, 17:47
Arquivado Provisoramente
21/10/2022, 14:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2022, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 14:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/09/2021, 14:36
Juntada de Certidão
13/09/2021, 14:35
Juntada de Certidão
13/09/2021, 14:34
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021, 14:33
Cancelada a movimentação processual
13/09/2021, 14:33
Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 14:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:22
Decorrido prazo de ROSA DE MATTOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:12
Decorrido prazo de COMPUTARELLI COMPUTADORES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.
24/05/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016476-89.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA DE MATTOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPUTARELLI COMPUTADORES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME ROSA DE MATTOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016476-89.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSA DE MATTOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPUTARELLI COMPUTADORES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME ROSA DE MATTOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 11:22
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 11:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2021, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/05/2021, 13:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) 5. Circunscrito ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da excipiente para responder pelo crédito constante das certidões de dívida ativa ¿ CDA¿s, inscritas sob o números 10 6 04 006363-78, 10 6 05 003354-42, 10 6 06 006009- 97, 10 6 06 010992-64 e 10 7 06 001671-31, determinando sua exclusão do polo passivo da ação de execução fiscal n. 2007.34.00.016571-0 (16476-89.2007.4.01.3400).(...)
07/05/2021, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2021, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
30/04/2021, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - excluir excipiente do polo passivo
30/04/2021, 17:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/04/2021, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2021, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2021, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2020, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2020, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2020, 20:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2020, 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2019, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2019, 08:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2019, 19:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2019, 19:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/02/2019, 19:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2018, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2018, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2018, 12:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2018, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018, 07:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2018, 07:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018, 07:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2017, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2017, 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2017, 11:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
08/08/2017, 17:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/08/2017, 14:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2017, 15:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2017, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2017, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2016, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2016, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 08:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2015, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar peticao
16/09/2015, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 07:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 07:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2015, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2015, 16:54
OFICIO EXPEDIDO
20/05/2015, 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2015, 10:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2014, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2014, 18:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/10/2014, 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2014, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2014, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2014, 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2014, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2014, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2014, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/07/2014, 14:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2014, 16:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2014, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2014, 15:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2014, 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014, 09:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2014, 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2014, 10:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2014, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2014, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2014, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2014, 12:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2013, 14:58
OFICIO EXPEDIDO
20/09/2013, 10:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/07/2013, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2013, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2013, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2013, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2013, 17:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2013, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2013, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2013, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2013, 18:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2013, 17:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2012, 10:49
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2012, 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2012, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2012, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2012, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 12:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2011, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2011, 14:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2011, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2011, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2011, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2011, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2011, 16:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2011, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2010, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2010, 12:02
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2010, 17:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/12/2009, 15:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/10/2009, 17:39
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/10/2009, 17:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
03/09/2009, 17:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2009, 18:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2009, 15:20
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2009, 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2009, 11:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2008, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2008, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2008, 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2008, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2008, 12:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2008, 12:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2008, 18:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2008, 14:20
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2008, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2008, 15:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/02/2008, 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação
13/02/2008, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2008, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2008, 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2008, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2008, 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2008, 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2007, 17:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/09/2007, 16:08
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2007, 14:35
INICIAL AUTUADA
19/06/2007, 10:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/06/2007, 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/06/2007, 16:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/10/2025, 18:23
Certidão
•
23/03/2023, 14:26
Despacho
•
21/03/2023, 20:47
Cumprimento de Sentença
•
17/03/2023, 17:47
Documento Comprobatório
•
17/03/2023, 17:47
Documento Comprobatório
•
17/03/2023, 17:47
Documento Comprobatório
•
17/03/2023, 17:47
Despacho
•
13/09/2021, 14:36
Decisão
•
30/04/2021, 13:19
Certidão
•
20/04/2021, 15:41
Ato ordinatório
•
18/02/2019, 19:36
Despacho
•
16/04/2018, 16:46
Ato ordinatório
•
29/09/2017, 11:00
Ato ordinatório
•
21/02/2017, 14:10
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:04
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Sentença Tipo B
•
07/10/2025, 18:23
Certidão
•
23/03/2023, 14:26
Despacho
•
21/03/2023, 20:47
Cumprimento de Sentença
•
17/03/2023, 17:47
Documento Comprobatório
•
17/03/2023, 17:47
Documento Comprobatório
•
17/03/2023, 17:47
Documento Comprobatório
•
17/03/2023, 17:47
Despacho
•
13/09/2021, 14:36
Decisão
•
30/04/2021, 13:19
Certidão
•
20/04/2021, 15:41
Ato ordinatório
•
18/02/2019, 19:36
Despacho
•
16/04/2018, 16:46
Ato ordinatório
•
29/09/2017, 11:00
Ato ordinatório
•
21/02/2017, 14:10
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:04
Ato ordinatório
•
17/09/2015, 18:38
Ato ordinatório
•
10/09/2015, 17:24
Decisão
•
18/11/2014, 17:30
Certidão
•
28/10/2014, 13:18
Ato ordinatório
•
22/07/2014, 16:06
Despacho
•
22/07/2014, 14:32
Certidão
•
15/04/2014, 16:25
Despacho
•
30/01/2014, 15:36
Ato ordinatório
•
06/12/2013, 14:58
Despacho
•
15/07/2013, 10:42
Despacho
•
10/06/2013, 18:23
Certidão
•
07/06/2013, 17:04
Ato ordinatório
•
15/03/2013, 18:31
Despacho
•
24/04/2012, 14:47
Ato ordinatório
•
30/09/2011, 00:31
Despacho
•
10/03/2011, 15:27
Ato ordinatório
•
19/10/2010, 00:02
Despacho
•
27/01/2010, 17:16
Despacho
•
27/01/2010, 17:16
Despacho
•
27/01/2010, 17:16