Execução Fiscal 0030200-87.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 255.945,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDASIO PEDROSA DE LIMA

OAB/DF 24948·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF 62517·CPF·Representa: Réu

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GMAB COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GILDASIO PEDROSA DE LIMA

OAB/DF 24948·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF 62517·CPF·Representa: Réu

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613·Representa: Réu

TATHIANA EMANUELLE BARBOSA DEL AGUILA VELOSO DE MELO

OAB/DF 31367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:41

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 20:05

Juntada de Certidão

08/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 20:05

Conclusos para despacho

08/03/2026, 14:29

Juntada de Certidão

08/03/2026, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 14:26

Cancelada a conclusão

08/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

08/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:08

Juntada de cumprimento de sentença

29/01/2025, 12:24

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 09:23

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:41

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 20:05

Juntada de Certidão

08/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 20:05

Documentos

Documento Comprobatório

•11/03/2026, 14:37

Documento Comprobatório

•11/03/2026, 14:37

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 20:05

Conclusos para despacho

08/03/2026, 14:29

Juntada de Certidão

08/03/2026, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 14:26

Cancelada a conclusão

08/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

08/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:08

Juntada de cumprimento de sentença

29/01/2025, 12:24

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 09:23

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 10:38

Juntada de pedido de extinção do processo

23/01/2025, 08:22

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 18:01

Juntada de Certidão

21/01/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 17:14

Juntada de manifestação

01/08/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2023, 11:38

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:58

Juntada de manifestação

19/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de GMAB COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:35

Outras Decisões

11/01/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 14:40

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:36

Decorrido prazo de GMAB COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:10

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:20

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:59

Juntada de embargos de declaração

07/06/2021, 16:21

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 15:10

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) A parte requerente Aline Brito da Silva por seu advogado para atualizar o certidão cartorária que demonstre a manutenção da indisponibilidade do imóvel. Prazo: 15 dias(...)

07/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2021, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/04/2021, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2021, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2020, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2020, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

02/10/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2020, 14:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - resposta aos embargos

16/06/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2020, 20:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 06/11/2018

06/11/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2018, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

08/08/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

19/09/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

04/08/2016, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2013, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2013, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO

02/07/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 16:13

Documento Comprobatório

•11/03/2026, 14:37

Despacho

•08/03/2026, 20:05

Despacho

•08/03/2026, 20:05

Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 12:24

Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 12:24

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 09:23

Despacho

•21/01/2025, 18:01

Decisão

•28/07/2023, 10:01

Decisão

•28/07/2023, 10:01

Decisão

•11/01/2022, 18:35

Despacho

•17/06/2021, 16:10

Despacho

•08/06/2021, 15:59

Despacho

•28/05/2021, 14:32

Todos os documentos(37)

Documento Comprobatório

•11/03/2026, 14:37

Documento Comprobatório

•11/03/2026, 14:37

Documento Comprobatório

•11/03/2026, 14:37

Despacho

•08/03/2026, 20:05

Despacho

•08/03/2026, 20:05

Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 12:24

Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 12:24

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 09:23

Despacho

•21/01/2025, 18:01

Decisão

•28/07/2023, 10:01

Decisão

•28/07/2023, 10:01

Decisão

•11/01/2022, 18:35

Despacho

•17/06/2021, 16:10

Despacho

•08/06/2021, 15:59

Despacho

•28/05/2021, 14:32

Despacho

•12/04/2021, 14:15

Decisão

•02/10/2020, 10:45

Certidão

•16/06/2020, 14:21

Despacho

•10/03/2020, 16:07

Certidão

•13/12/2019, 00:08

Certidão

•06/11/2018, 13:47

Certidão

•30/10/2018, 15:22

Decisão

•09/10/2018, 16:44

Certidão

•17/10/2017, 00:20

Despacho

•21/07/2017, 16:19

Certidão

•09/02/2017, 00:50

Ato ordinatório

•06/09/2016, 15:22

Despacho

•20/07/2016, 19:09

Certidão

•20/07/2016, 18:04

Decisão

•28/03/2016, 15:07

Certidão

•14/03/2016, 17:10

Decisão

•06/11/2015, 15:03

Certidão

•14/02/2014, 14:07

Despacho

•20/08/2013, 09:55

Ato ordinatório

•21/06/2013, 18:46

Despacho

•10/04/2013, 17:03

Despacho

•12/09/2012, 14:30