Cumprimento de sentença 0024179-51.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.270.436,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2021, 16:32

Juntada de Informação

28/10/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:55

Processo Desarquivado

26/10/2021, 11:55

Juntada de manifestação

26/10/2021, 11:22

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:22

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Juntada de contrarrazões

23/09/2021, 11:05

Juntada de apelação

12/09/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:54

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2021, 16:32

Juntada de Informação

28/10/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:55

Documentos

Despacho

•28/10/2021, 13:40

Pedido de desarquivamento

•26/10/2021, 11:22

Processo Desarquivado

26/10/2021, 11:55

Juntada de manifestação

26/10/2021, 11:22

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:22

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Juntada de contrarrazões

23/09/2021, 11:05

Juntada de apelação

12/09/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:12

Processo Desarquivado

19/08/2021, 18:11

Juntada de cumprimento de sentença

19/08/2021, 18:03

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 17:18

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:55

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade, ACOLHENDO-A para EXTINGUIR a presente execução fiscal, com resolução do mérito, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.(...)

07/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/04/2021, 10:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/04/2021, 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/01/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CADE

06/11/2020, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (3ª)

03/11/2020, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/11/2020, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2020, 13:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 17:36

PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2020, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2020, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/10/2019, 12:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/10/2019, 16:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

02/10/2019, 16:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

20/09/2019, 15:30

Despacho

•20/08/2021, 15:54

Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:03

Petição intercorrente

•19/08/2021, 18:03

Sentença Tipo A

•09/04/2021, 17:35

Certidão

•19/01/2021, 14:20

Despacho

•03/11/2020, 15:39

Despacho

•13/03/2020, 15:06