Cumprimento de sentença 0023844-52.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2007

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO

CPF

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO

OAB/DF 28482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO

CPF

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 19:03

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, torno sem efeito o despacho de fls. 94 e EXTINGO a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, e para fins do art. 925, ambos do Código de Processo Civil.(...)

07/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/04/2021, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/04/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2021, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/04/2021, 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/04/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 18:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 19:03

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/04/2021, 17:33

Certidão

•25/07/2018, 18:00

05/04/2022, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, torno sem efeito o despacho de fls. 94 e EXTINGO a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, e para fins do art. 925, ambos do Código de Processo Civil.(...)

07/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/04/2021, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/04/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2021, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/04/2021, 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/04/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2015, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2015, 17:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

16/09/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 18:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/05/2015, 18:52

BAIXA ARQUIVADOS

18/02/2015, 07:54

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/02/2015, 07:54

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2015, 07:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 11/02/2015

11/02/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/02/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

09/02/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/01/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - inexigibilidade da CDA

01/12/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/03/2009, 16:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/03/2009, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2008, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2008, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2007, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 17:16

INICIAL AUTUADA

24/08/2007, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2007, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 09:58

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:14

Despacho

•05/05/2017, 16:28

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:29

Despacho

•01/09/2015, 16:27

Certidão

•11/02/2015, 13:07

Certidão

•14/01/2015, 11:20

Sentença Tipo A

•01/12/2014, 10:19

Certidão

•24/01/2013, 18:03

Despacho

•31/10/2012, 14:01

Despacho

•18/12/2009, 15:03

Despacho

•18/12/2009, 15:03