Execução Fiscal 0014178-32.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

R$ 1.537.685,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JB PARTICIPACOES S/S LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·CPF·Representa: Réu

ELDA GOMES DE ARAUJO

OAB/DF 12155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:55

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:30

Juntada de manifestação

09/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA BARBOSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de JB PARTICIPACOES S/S LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:16

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 13:51

Todas as movimentações(250)

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:55

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:30

Juntada de manifestação

09/11/2021, 19:01

Documentos

Sentença Tipo A

•15/04/2021, 16:03

Certidão

•17/03/2021, 14:10

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA BARBOSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de JB PARTICIPACOES S/S LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:16

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração apresentados pela União Federal.(...)

07/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/04/2021, 10:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/04/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2021, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2021, 13:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/03/2021, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2021, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2020, 18:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ANOTAR E INTIMAR

04/11/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2020, 18:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/11/2020, 17:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2020, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/08/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2020, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2020, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2020, 12:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pela fazenda

12/08/2020, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/07/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/07/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/05/2020, 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2020, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2020, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/04/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 15:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/09/2015, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/09/2015

23/09/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE EXTINCAO

16/09/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 09:40

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 11:19

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2014, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2014, 07:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 07:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/08/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2012, 06:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2012, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

22/08/2011, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2011, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/06/2011, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2011, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2011, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/08/2010, 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - GABINETE DO JUIZ SUBSTITUTO

01/03/2010, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/11/2009, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/11/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/09/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/01/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO DE 72 HORAS

29/11/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2007, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

26/06/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 16:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/05/2007, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/2007, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/01/2007, 10:07

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2006, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:53

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 440/2006 REENCAMINHANDO DEPRECATA PARA CUMPRIR PARA COMARCA DE TUCURUI-PA

27/09/2006, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE 19062006

19/06/2006, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2006, 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2005, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2005, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2005, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2005, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2005, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2005, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2005, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2005, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2005, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2004, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2004, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 09:54

INICIAL AUTUADA

30/04/2004, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2004, 10:28

Despacho

•04/11/2020, 00:29

Certidão

•03/11/2020, 18:32

Ato ordinatório

•12/08/2020, 00:53

Sentença Tipo A

•16/04/2020, 18:12

Certidão

•15/04/2020, 17:32

Ato ordinatório

•28/11/2019, 14:37

Despacho

•16/09/2019, 16:50

Ato ordinatório

•05/09/2019, 18:34

Despacho

•29/09/2017, 10:43

Ato ordinatório

•07/07/2017, 00:44

Despacho

•14/06/2016, 14:04

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:17

Despacho

•03/11/2015, 15:24

Todos os documentos(50)

Sentença Tipo A

•15/04/2021, 16:03

Certidão

•17/03/2021, 14:10

Despacho

•04/11/2020, 00:29

Certidão

•03/11/2020, 18:32

Ato ordinatório

•12/08/2020, 00:53

Sentença Tipo A

•16/04/2020, 18:12

Certidão

•15/04/2020, 17:32

Ato ordinatório

•28/11/2019, 14:37

Despacho

•16/09/2019, 16:50

Ato ordinatório

•05/09/2019, 18:34

Despacho

•29/09/2017, 10:43

Ato ordinatório

•07/07/2017, 00:44

Despacho

•14/06/2016, 14:04

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:17

Despacho

•03/11/2015, 15:24

Ato ordinatório

•29/09/2015, 15:21

Documentos Diversos

•29/09/2015, 15:09

Certidão

•23/09/2015, 00:56

Decisão

•16/09/2015, 18:29

Certidão

•04/03/2015, 17:17

Ato ordinatório

•22/01/2015, 14:38

Despacho

•05/12/2014, 15:33

Decisão

•26/11/2014, 14:18

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:59

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:44

Despacho

•29/05/2012, 10:11

Ato ordinatório

•17/08/2011, 17:18

Ato ordinatório

•10/06/2011, 16:40

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:48

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:47

Decisão

•23/02/2011, 18:10

Ato ordinatório

•18/11/2010, 16:28

Decisão

•23/03/2010, 14:54

Certidão

•01/03/2010, 17:50

Certidão

•26/02/2010, 15:34

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Decisão

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Decisão

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53

Decisão

•21/01/2010, 16:53

Despacho

•21/01/2010, 16:53