Apelação / Remessa Necessária 0020022-75.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CARRARO

OAB/GO 11818·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CASTRO E DANTAS

CPF·Representa: Réu

JUAREZ PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 13123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:35

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

20/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:35

Outras Decisões

20/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:35

Juntada de procuração

21/03/2022, 13:16

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/03/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:55

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:35

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2025, 14:33

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 16:08

20/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

20/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:35

Outras Decisões

20/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:35

Juntada de procuração

21/03/2022, 13:16

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/03/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

08/02/2022, 07:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

08/02/2022, 07:57

Juntada de Certidão de Redistribuição

08/02/2022, 07:56

Recebidos os autos

07/02/2022, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 18:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2024, 10:21

DECISÃO

•20/03/2023, 17:35

DESPACHO

•08/11/2021, 19:41