Execução Fiscal 0002176-14.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 430.404,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DA PONTA LIMITADA

CNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

PATRICIA DE PAULA REGO

CPF

Reu

AGROPECUARIA SANTA ROSA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS

OAB/PA 5132·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/PA 10840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DA PONTA LIMITADA

CNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA

CPF

Reu

PATRICIA DE PAULA REGO

CPF

Reu

AGROPECUARIA SANTA ROSA S/A

CNPJ

Reu

FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

FAZENDA AGROPASTORIL SAO PEDRO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão

23/12/2025, 21:40

Juntada de manifestação

20/10/2025, 10:50

Juntada de manifestação

14/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:42

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:43

Juntada de exceção de pré-executividade

12/06/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 10:56

Juntada de documentos diversos

14/04/2025, 14:34

Todas as movimentações(363)

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão

23/12/2025, 21:40

Juntada de manifestação

20/10/2025, 10:50

Juntada de manifestação

14/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Documentos

Ato ordinatório

•10/09/2025, 16:41

Documentos Diversos

•10/07/2025, 09:43

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:42

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:43

Juntada de exceção de pré-executividade

12/06/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 10:56

Juntada de documentos diversos

14/04/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/10/2024, 20:16

Juntada de manifestação

23/10/2024, 08:32

Juntada de manifestação

19/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:19

Juntada de e-mail

24/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:18

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 09:43

Juntada de Certidão

28/06/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:43

Juntada de documentos diversos

29/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

26/02/2024, 20:45

Juntada de e-mail

21/02/2024, 09:26

Juntada de e-mail

20/02/2024, 10:38

Juntada de agravo de instrumento

19/02/2024, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:20

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:55

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 13:29

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:29

Juntada de e-mail

11/07/2023, 09:06

Juntada de e-mail

28/06/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 15:44

Autorizada Saída Temporária

26/06/2023, 15:44

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 08:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:37

Cancelada a conclusão

09/05/2023, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 14:37

Juntada de comunicações

05/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA DA PONTA LIMITADA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:21

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:57

Juntada de documentos diversos

03/04/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 23:36

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 12:00

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:06

Juntada de manifestação

12/08/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA DA PONTA LIMITADA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:46

Juntada de manifestação

03/08/2022, 21:45

Juntada de e-mail

26/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:44

Juntada de manifestação

22/07/2022, 19:38

Juntada de e-mail

21/07/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 07:20

Juntada de documentos diversos

15/07/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 10:46

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:03

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:39

Juntada de certidão

16/11/2021, 20:34

Conclusos para decisão

03/11/2021, 19:34

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:11

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 13:16

Juntada de e-mail

03/09/2021, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de PATRICIA DE PAULA REGO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA DA PONTA LIMITADA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA ROSA S/A em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA AGROPASTORIL SAO PEDRO S/A em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:32

Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002176-14.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAZENDA DA PONTA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SANTA ROSA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002176-14.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAZENDA DA PONTA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA AGROPASTORIL SAO PEDRO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002176-14.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAZENDA DA PONTA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002176-14.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAZENDA DA PONTA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA DE PAULA REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002176-14.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAZENDA DA PONTA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA DA PONTA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

06/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 10:31

Juntada de volume

06/05/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 10:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/02/2021, 12:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

03/02/2020, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/11/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 11/04/2019

03/06/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/01/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 20:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 20:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 20:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2018, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2017, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 884/2017 - 2ª VARA FED DA SEÇ JUD DO PARÁ

28/09/2017, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2017, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OF. 520/2017 - 2ª VARA DA SEÇ JUD DO PARÁ

14/06/2017, 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 18:35

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 449/2017 - CEF PAB/JF

19/05/2017, 12:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. 426/2017 - 2ª VARA FED SEÇ JUD DO PARÁ

17/05/2017, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2017, 17:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2017, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/12/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

28/10/2016, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/04/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

12/01/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/01/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 08/01/16 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N.05 de 11/01/16.

11/01/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/09/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA FUNC. ROSANA

17/09/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/09/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 173 DE 16/09/15

16/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2015, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

12/08/2015, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2015, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 19:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/09/2014, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3788

25/08/2014, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3787

25/08/2014, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3786

25/08/2014, 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2014, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2014, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2014, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

09/04/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC....

05/08/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 20:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 20:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2013, 20:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2013, 20:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/05/2011, 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1594

06/05/2011, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2011, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2010, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 19:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2010, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO II Nº 89 DE 12/05/2010

12/05/2010, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2010, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2010, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2010, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2010, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2010, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, PATRÍCIA DE PAULA REGO

13/11/2009, 12:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2009, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2009, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EDITAL

06/11/2008, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2008, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATORIA Nº 442/2007, ENCAMINHADA PARAIGARAPÉ-AÇÚ

31/08/2007, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/2007, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/02/2007, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 19:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2006, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2006, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2006, 17:47

INICIAL AUTUADA

30/03/2006, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 18:34

Despacho

•03/04/2025, 12:05

Despacho

•17/09/2024, 12:19

Ato ordinatório

•28/06/2024, 09:43

Despacho

•17/11/2023, 16:06

Ato ordinatório

•14/07/2023, 13:29

Despacho

•26/06/2023, 15:44

Despacho

•12/05/2023, 11:07

Despacho

•07/03/2023, 14:32

Despacho

•18/08/2022, 16:33

Decisão

•08/08/2022, 12:11

Despacho

•25/07/2022, 17:56

Manifestação

•22/07/2022, 19:38

Decisão

•15/07/2022, 17:30

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•10/09/2025, 16:41

Documentos Diversos

•10/07/2025, 09:43

Despacho

•03/04/2025, 12:05

Despacho

•17/09/2024, 12:19

Ato ordinatório

•28/06/2024, 09:43

Despacho

•17/11/2023, 16:06

Ato ordinatório

•14/07/2023, 13:29

Despacho

•26/06/2023, 15:44

Despacho

•12/05/2023, 11:07

Despacho

•07/03/2023, 14:32

Despacho

•18/08/2022, 16:33

Decisão

•08/08/2022, 12:11

Despacho

•25/07/2022, 17:56

Manifestação

•22/07/2022, 19:38

Decisão

•15/07/2022, 17:30

Decisão

•30/06/2022, 10:46

Despacho

•30/08/2021, 16:34