Execução Fiscal 0032099-80.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documentos diversos

05/03/2026, 13:28

Juntada de documentos diversos

26/02/2026, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2026, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 11:07

Todas as movimentações(175)

Juntada de documentos diversos

05/03/2026, 13:28

Juntada de documentos diversos

26/02/2026, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2025, 11:07

Ato ordinatório

•08/07/2025, 22:03

03/02/2026, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 11:07

Juntada de cálculos judiciais

29/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 20:12

Juntada de pedido de extinção do processo

11/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 22:04

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 21:08

Juntada de devolução de mandado

30/06/2025, 21:08

Juntada de devolução de mandado

30/06/2025, 21:08

Juntada de devolução de mandado

30/06/2025, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 20:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2025, 20:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2025, 20:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2025, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:32

Juntada de manifestação

09/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Conclusos para despacho

18/03/2024, 20:48

Juntada de manifestação

18/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 18:51

Juntada de documentos diversos

11/03/2024, 10:35

Juntada de documentos diversos

16/01/2024, 18:24

Juntada de documentos diversos

22/11/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

18/07/2023, 20:20

Juntada de manifestação

16/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:02

Juntada de manifestação

16/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 12:28

Juntada de diligência

05/09/2022, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:23

Juntada de e-mail

20/07/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 19:56

Juntada de manifestação

25/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:01

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 13:51

Juntada de documentos diversos

23/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 10:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032099-80.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032099-80.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032099-80.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 10:36

Juntada de volume

06/05/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 10:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2021, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2018, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2018, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/05/2018, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2411

29/05/2018, 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2018, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/05/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 08:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2017, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 152 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2017 com Publicação em 22/08/2017.

22/08/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/05/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 19:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2010, 19:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2010, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2009, 16:56

INICIAL AUTUADA

11/12/2009, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2009, 17:45

Despacho

•20/03/2025, 16:22

Despacho

•05/09/2024, 12:54

Ato ordinatório

•11/03/2024, 18:51

Despacho

•21/11/2023, 11:45

Despacho

•27/03/2023, 11:19

Ato ordinatório

•08/09/2022, 09:16

Despacho

•25/05/2022, 15:05

Despacho

•20/01/2022, 13:20

Ato ordinatório

•23/08/2021, 13:51