Execução Fiscal 0005691-04.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERRAMAQ COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/01/2024, 14:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2024, 18:11

Juntada de Certidão

19/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:53

Juntada de manifestação

22/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 09:31

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2023, 17:30

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 09:16

Todas as movimentações(274)

Juntada de manifestação

22/01/2024, 14:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2024, 18:11

Juntada de Certidão

19/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:13

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 18:10

Despacho

•19/01/2024, 10:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:53

Juntada de manifestação

22/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 09:31

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2023, 17:30

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 10:43

Juntada de consulta

12/09/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 09:45

Cancelada a conclusão

31/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 09:41

Cancelada a conclusão

31/08/2023, 09:41

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

11/02/2023, 17:45

Cancelada a conclusão

11/02/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 17:45

Juntada de manifestação

03/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:23

Juntada de decisão (anexo)

24/06/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:07

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:01

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 10:37

Juntada de manifestação

24/09/2021, 12:03

Juntada de documentos diversos

24/09/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de FERRAMAQ COMERCIAL LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005691-04.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERRAMAQ COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAMAQ COMERCIAL LTDA - ME IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005691-04.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERRAMAQ COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAMAQ COMERCIAL LTDA - ME IVAN ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

06/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 11:51

Juntada de volume

06/05/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:40

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

14/01/2021, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

16/01/2020, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

16/01/2020, 15:27

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFN EM..

24/05/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 15:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

11/03/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/05/2017, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/05/2016, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 19:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2016, 21:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 35/2016 - CRI DO 1º OF DE BELÉM

22/01/2016, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2015, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PETICAO NAO ENCONTRADA

27/10/2015, 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2015, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2015, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2014, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

02/10/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC....

05/08/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 19:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2013, 19:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2013, 19:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2013, 15:43

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

18/03/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/11/2012, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4996

28/11/2012, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2011, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2011, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2010, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO

14/07/2010, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 22:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 22:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2010, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2009, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2009, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2009, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. IVAN ANTÔNIO RODRIGUES TEIXEIRA

27/02/2009, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2009, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2009, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

28/07/2008, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.E Nº 31183 DE 05/06/2008

05/06/2008, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/06/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/06/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exqte. sobre mandado devolvido sem cumprimento.

10/10/2007, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

17/03/2003, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2003, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2003, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2003, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2003, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CERT. VISTA/PRAZO SUSPENSÃO EXPIRADO

17/10/2002, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - (2a.) REFIS

11/10/2001, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2001, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2001, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

01/10/2001, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.287 SEXEC-06(18.05.2001)

26/06/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2001, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM PENHORA

04/06/2001, 18:53

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2001, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 08:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2001, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2001, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2000, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2000, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2000, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

29/11/2000, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO No. 176/99

22/10/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/1999, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/1999, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/1999, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1999, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

24/08/1999, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/1999, 13:03

Ato ordinatório

•14/12/2023, 18:05

Decisão

•01/09/2023, 15:56

Despacho

•01/07/2022, 15:20

Decisão (anexo)

•24/06/2022, 12:04

Decisão (anexo)

•24/06/2022, 12:04

Despacho

•09/05/2022, 17:33

Despacho

•24/01/2022, 15:13

Ato ordinatório

•28/09/2021, 10:37

Ato ordinatório

•23/09/2021, 16:23