Execução Fiscal 0020831-24.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 16.308,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA

CPF

Reu

CANP SAUDE S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA 14597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:22

Juntada de manifestação

03/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 23:34

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:20

Desentranhado o documento

08/03/2022, 11:52

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:43

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 11:13

Ato ordinatório

•20/05/2022, 23:34

28/06/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:22

Juntada de manifestação

03/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 23:34

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:20

Desentranhado o documento

08/03/2022, 11:52

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:43

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 13:19

Decorrido prazo de CANP SAUDE S/S LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de e-mail

06/06/2021, 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020831-24.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

06/05/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 12:02

Juntada de volume

06/05/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 11:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

05/02/2021, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2020, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2020, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2020, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2020, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2020, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Movimentação excluída em 23/01/2020 por PA32903 -

04/12/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 121 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/07/2019

04/07/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACEN DEFERIDO PARCIALMENTE EM 23/04/2019

22/05/2019, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/12/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 31/08/2018; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 163 DE 03/09/2018

03/09/2018, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2018, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2018, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2018, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/05/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2017, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/06/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - OSCAR

30/03/2017, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2017, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2017, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/11/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

19/03/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 25/11/2013 NO DJF1 N. 228.

02/12/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO ESTAGARIO DANIEL DIAS USNAHUA

22/11/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SUSPENSÃO

28/10/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

21/08/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 20:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 20:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 20:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/01/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/01/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 18:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2012, 18:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2012, 10:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2012, 09:28

INICIAL AUTUADA

08/08/2012, 09:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2012, 11:18