Execução Fiscal 0035940-80.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JCE SERVICOS GRAFICOS E PAPELARIA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARDOSO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF 16550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:28

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 19:36

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE SOUZA FILHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:31

Decorrido prazo de JCE SERVICOS GRAFICOS E PAPELARIA LIMITADA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 08:14

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:28

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:12

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:10

Despacho

•15/07/2021, 11:11

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 19:36

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE SOUZA FILHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:31

Decorrido prazo de JCE SERVICOS GRAFICOS E PAPELARIA LIMITADA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035940-80.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JCE SERVICOS GRAFICOS E PAPELARIA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JCE SERVICOS GRAFICOS E PAPELARIA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

30/09/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 11:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

29/09/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

27/09/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2016, 09:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/08/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/08/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/08/2016, 13:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

16/08/2016, 13:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15:00horas

29/06/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 15:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/04/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

22/04/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/02/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 10:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

27/05/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 12:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/01/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 12:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 14:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 18:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 18:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 34/2007

19/04/2007, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2005, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2005, 17:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXP. MAND.PENHORA

10/06/2005, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2005, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2002, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 14:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2002, 11:24

REMETIDOS CONTADORIA

09/10/2002, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA A

21/08/2002, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2001, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2001, 12:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 16.11.2001 PARA O PRIMEIRO LEILAO/PRACA E 28.11.2001 PARA O SEGUNDO LEILAO/PRACA

19/10/2001, 16:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/09/2001, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2001, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2001, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

29/08/2001, 17:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/09/2000, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/08/2000, 14:44

INICIAL AUTUADA

24/08/2000, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2000, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2000, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2000, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

12/07/2000, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2000, 14:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/05/2000, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2000, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2000, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2000, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2000, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/1999, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 15:56

INICIAL AUTUADA

02/12/1999, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 14:08

Despacho

•29/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•29/09/2016, 11:24

Despacho

•01/07/2016, 10:37

Certidão

•20/10/2014, 13:15

Decisão

•09/10/2014, 17:24

Despacho

•05/02/2014, 14:23

Ato ordinatório

•09/07/2013, 11:00

Despacho

•10/05/2013, 17:18

Despacho

•28/01/2013, 15:40

Ato ordinatório

•05/11/2012, 11:39

Ato ordinatório

•23/05/2011, 00:01

Ato ordinatório

•02/03/2011, 15:40

Despacho

•19/01/2010, 00:41

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:10

Despacho

•15/07/2021, 11:11

Despacho

•29/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•29/09/2016, 11:24

Despacho

•01/07/2016, 10:37

Certidão

•20/10/2014, 13:15

Decisão

•09/10/2014, 17:24

Despacho

•05/02/2014, 14:23

Ato ordinatório

•09/07/2013, 11:00

Despacho

•10/05/2013, 17:18

Despacho

•28/01/2013, 15:40

Ato ordinatório

•05/11/2012, 11:39

Ato ordinatório

•23/05/2011, 00:01

Ato ordinatório

•02/03/2011, 15:40

Despacho

•19/01/2010, 00:41

Despacho

•19/01/2010, 00:41

Despacho

•19/01/2010, 00:41

Despacho

•19/01/2010, 00:41

Despacho

•19/01/2010, 00:40

Despacho

•19/01/2010, 00:40

Despacho

•19/01/2010, 00:40