Apelação Cível 0007392-23.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

HEMOCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DO AMARAL FONSECA

OAB/MG 93058·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

HEMOCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/07/2021, 13:14

Juntada de Informação

26/07/2021, 13:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2021, 13:12

Juntada de manifestação

18/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de HEMOCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:36

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de HEMOCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020

29/12/2020, 00:06

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/07/2021, 13:14

Juntada de Informação

26/07/2021, 13:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2021, 13:12

Juntada de manifestação

18/06/2021, 13:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de HEMOCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:36

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de HEMOCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020

29/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 07:59

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 14:12

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2020, 07:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/05/2020, 16:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/05/2020, 16:41

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 15:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/08/2014, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/08/2014, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2014, 15:49

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

08/08/2014, 15:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

17/07/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2014, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2014, 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/03/2014, 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322608 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/03/2014, 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/03/2014, 15:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/01/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014. Nº de folhas do processo: 180

24/01/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/01/2014, 14:14

PROCESSO REMETIDO

15/01/2014, 16:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

14/01/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/01/2014 PÁGS. 54/73

09/01/2014, 08:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/01/2014

19/12/2013, 15:34

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/08/2009, 07:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:25

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 19:00

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - (PARECER)

30/01/2007, 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/01/2007, 12:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/01/2007, 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

24/01/2007, 18:10