Execução Fiscal 0014158-67.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.912,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SALVI E FISCHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 18:03

Juntada de Certidão

20/09/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:03

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de SALVI E FISCHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014158-67.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SALVI E FISCHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVI E FISCHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:09

Todas as movimentações(61)

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 18:03

Juntada de Certidão

20/09/2021, 18:03

Documentos

Sentença Tipo A

•24/11/2022, 19:10

Despacho

•20/09/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:03

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de SALVI E FISCHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014158-67.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SALVI E FISCHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVI E FISCHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2012, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE JUNHO DE 2012

30/04/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 75 DE 18/04/2012 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 32. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

18/04/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

20/03/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 33

13/03/2012, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS

13/03/2012, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENDER A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS

02/03/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/01/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PGF

12/12/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF

06/12/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 12:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

06/10/2011, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

03/08/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/06/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

10/06/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRONICO N. 71 DE 15/04/2011:" EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO"

15/04/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/04/2011, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

06/04/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

28/03/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/03/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

03/03/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2011, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2011, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2010, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

15/12/2010, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2010, 19:11