Execução Fiscal 0007384-28.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 61.180,51

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

20/05/2021, 19:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007384-28.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:10

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 17:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/04/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 16:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/02/2017, 15:57

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

20/05/2021, 19:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/05/2021, 00:00

08/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007384-28.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:10

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 17:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/04/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 16:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/02/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO GEOVANE

29/08/2016, 10:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/08/2016, 15:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/08/2016, 16:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/08/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2016, 13:43

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 48.

01/06/2016, 10:58

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

25/04/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

11/01/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2015, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/08/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ERTIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

06/04/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2015, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2014, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2014, 15:35

INICIAL AUTUADA

29/10/2014, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2014, 12:27