Execução Fiscal 0001033-66.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.814,81

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 19:10

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de GERUSA FERREIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOARA BRITO FERREIRA - BA56072 EXECUTADO: GERUSA FERREIRA DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, e de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012. Todavia, a experiência deste Juízo demonstra que, ao receber o que lhe é devido, geralmente a exequente cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, das despesas que teve com o processo, cobrando-as diretamente da parte devedora, inclusive, o quantum devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Caso tal hipótese seja comprovada pelo executado, a sua condenação nos ônus sucumbenciais será destituída de eficácia, devendo a parte exequente efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, se existentes...." NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZA REIS Juiz Substituto: Dir. Secret.: CLÁUDIA TEMPORAL SOARES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001033-66.2019.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 12:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de GERUSA FERREIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 10:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:01

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 19:10

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de GERUSA FERREIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOARA BRITO FERREIRA - BA56072 EXECUTADO: GERUSA FERREIRA DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, e de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012. Todavia, a experiência deste Juízo demonstra que, ao receber o que lhe é devido, geralmente a exequente cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, das despesas que teve com o processo, cobrando-as diretamente da parte devedora, inclusive, o quantum devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Caso tal hipótese seja comprovada pelo executado, a sua condenação nos ônus sucumbenciais será destituída de eficácia, devendo a parte exequente efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, se existentes...." NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZA REIS Juiz Substituto: Dir. Secret.: CLÁUDIA TEMPORAL SOARES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001033-66.2019.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 12:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de GERUSA FERREIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 10:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001033-66.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: GERUSA FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERUSA FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:15

Juntada de volume

06/05/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/05/2021, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2021, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

16/09/2020, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2019, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

01/08/2019, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 09:42

INICIAL AUTUADA

29/07/2019, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2019, 13:52

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2021, 12:20