Execução Fiscal 0001149-09.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

R$ 45.727,66

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA

CNPJ

Reu

ASSAD AUN NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 20:29

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:29

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:39

Juntada de Certidão

10/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:10

Decorrido prazo de ASSAD AUN NETTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

18/06/2021, 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 20:59

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 20:29

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:29

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 14/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2021, 17:39

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 09:38

15/09/2021, 02:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:39

Juntada de Certidão

10/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:10

Decorrido prazo de ASSAD AUN NETTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

18/06/2021, 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 09:38

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 18:45

Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-09.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: ASSAD AUN NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSAD AUN NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:16

Juntada de volume

06/05/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE - PARCELAMENTO

30/07/2018, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO DSPCHO F.206

30/07/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 25 JUNHO

22/06/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO SINE DIE

21/06/2018, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO PFN

15/06/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PGFN

26/03/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PELA PGFN

26/03/2018, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

13/11/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2015, 15:40