Execução Fiscal 0004525-48.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 45.858,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Terceiro

TBA - TECNOLOGIA BRASILEIRA AERONAUTICA LTDA

Terceiro

TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:25

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:25

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 14:24

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de TBA TECNOLOGIA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 14:26

10/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:25

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:25

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 14:24

Desentranhado o documento

06/05/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/09/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

21/08/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

15/06/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/05/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

06/03/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2018, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

26/01/2018, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/12/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2691

28/08/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DATA DISPONÍVEL PARA LEILÃO

28/04/2017, 15:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/12/2016, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 11:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/08/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR FERNANDO BORGES

25/01/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2015, 15:01

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/11/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2015, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2015, 13:43