Execucao FiscalInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.244.332,99
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
VALDIR DUARTE ALECRIM
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
01/09/2022, 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022, 11:22
Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 17:40
Conclusos para despacho
21/07/2022, 09:28
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:18
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 16:46
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:05
Decorrido prazo de VALDIR DUARTE ALECRIM em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:24
Juntada de petição intercorrente
11/05/2021, 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0056225-35.2015.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: VALDIR DUARTE ALECRIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR DUARTE ALECRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)