Execução Fiscal 0012331-29.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2003

Valor da Causa

R$ 167,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Terceiro

GRACELI DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

GRACELI DOS SANTOS SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 19:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 19:54

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:58

Juntada de Certidão

13/11/2025, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:12

Todas as movimentações(123)

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 19:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•05/02/2026, 19:54

Sentença Tipo C

•05/02/2026, 19:54

05/02/2026, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 19:54

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:58

Juntada de Certidão

13/11/2025, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:02

Processo Desarquivado

13/11/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:04

Arquivado Provisoramente

08/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:42

Decorrido prazo de GRACELI DOS SANTOS SANTANA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012331-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: GRACELI DOS SANTOS SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACELI DOS SANTOS SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012331-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: GRACELI DOS SANTOS SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

04/05/2021, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2021, 10:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

03/06/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CONS. FED. FONOAUDIOLOGIA

19/03/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2012, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2009, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2009, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 18:35

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 623/2006 SOLICITA INFORMAR SOBRE DEPRECATA.

04/12/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2006, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2005, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2005, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2004, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2004, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2004, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2004, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2004, 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/02/2004, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2004, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2004, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2003, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2003, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2003, 09:57

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2003, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2003, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2003, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2003, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 18:37

INICIAL AUTUADA

25/04/2003, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 12:29

Despacho

•13/11/2025, 19:12

Despacho

•08/09/2022, 18:04

Despacho

•03/10/2018, 14:36

Ato ordinatório

•10/06/2016, 17:41

Despacho

•10/12/2015, 14:24

Ato ordinatório

•12/06/2013, 17:05

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:06

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•05/02/2026, 19:54

Sentença Tipo C

•05/02/2026, 19:54

Despacho

•13/11/2025, 19:12

Despacho

•08/09/2022, 18:04

Despacho

•03/10/2018, 14:36

Ato ordinatório

•10/06/2016, 17:41

Despacho

•10/12/2015, 14:24

Ato ordinatório

•12/06/2013, 17:05

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:06

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35

Despacho

•13/01/2010, 13:35