Oposição 0001210-07.2018.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

VANDERLEY ALMEIDA SILVEIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RO 1940·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO

OAB/RO 1534·CPF·Representa: Réu

AROLDO BUENO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA

CPF·Representa: Réu

CELIO DIONIZIO TAVARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(153)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

VANDERLEY ALMEIDA SILVEIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ALEONE SABINO GOMES

Terceiro

JOSE MARIA PASSOS

Terceiro

VALDIVINO GREGORIO DA SILVA

Terceiro

WENDEL DA SILVA JUNIOR

Terceiro

LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA IONE ROSA

Terceiro

CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

SR13 MT

Terceiro

INCRA

Terceiro

CORREGEDORA DO INCRA

Terceiro

LUCELIA KARLA DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VALMIR BISPO DE MORAIS

CPF

Reu

AGRIMALDO GREGORIO SILVEIRA

CPF

Reu

RUBENS MENDES MACHADO

CPF

Reu

ELIANE GONCALVES GOVEIA TOLEDO

CPF

Reu

VALDECIR SARDES

CPF

Reu

ELIANE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VANDERLEY ALMEIDA SILVEIRA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

NATANAEL JOAO DE LIMA

CPF

Reu

ALEONE SABINO GOMES

CPF

Reu

JOSE MARIA PASSOS

CPF

Reu

VALDIVINO GREGORIO DA SILVA

CPF

Reu

RUBENS SILVA FONSECA

CPF

Reu

WENDEL DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

SUELI DE SOUZA BARROS

CPF

Reu

LEANDRO ROSA LIMA

CPF

Reu

ZILDA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA IONE ROSA

CPF

Reu

WELINGTON DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDENIRDES NUNES ALVARENGA

CPF

Reu

ETEVALDO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HOBER ROSA GONCALVES

CPF

Reu

WILSON MATEUS JUNIOR

CPF

Reu

GERALDO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

WILIASMAR DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE NUNES BATISTA

CPF

Reu

REINALDO DONIZETE PECHERELI

CPF

Reu

LUZIA VIDAL BRIERI

CPF

Reu

WYLLIAN ROSA GONCALVES

CPF

Reu

JECONIAS CESAR FERREIRA

CPF

Reu

DIVINO ROSA RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE CARLOS MACHADO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

GEREMIAS FERREIRA PASSOS

CPF

Reu

MILTON MACHADO

CPF

Reu

ELIAS JULIANO CABRAL

CPF

Reu

GIOVANI VIEIRA DE LIMA

CPF

Reu

ELAINE CANDICE ELLEN ROSA PISSINATI

CPF

Reu

RENILDO DE SOUZA BARROS

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Reu

SEBASTIAO DOS REIS ROCHA

CPF

Reu

CLEMENTE ALVES DIAS

CPF

Reu

ELIZEU MENDES MACHADO

CPF

Reu

GRACIELA ROSA GONCALVES

CPF

Reu

LUCAS ROSA LIMA

CPF

Reu

CICERO NATALICIO PEREIRA

CPF

Reu

JOANA DARC ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SIRLENO SCHAPPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RO 1940·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO

OAB/RO 1534·CPF·Representa: Réu

AROLDO BUENO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA

CPF·Representa: Réu

CELIO DIONIZIO TAVARES

CPF·Representa: Réu

EDILSON STUTZ

OAB/RO 309·CPF·Representa: Réu

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ

OAB/RO 1112·CPF·Representa: Réu

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

OAB/RO 4962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 19:12

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de AGRIMALDO GREGORIO SILVEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de RUBENS SILVA FONSECA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de CICERO NATALICIO PEREIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Todas as movimentações(248)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 19:12

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 09:42

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:29

Decisão

•31/10/2025, 10:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de AGRIMALDO GREGORIO SILVEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de RUBENS SILVA FONSECA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de CICERO NATALICIO PEREIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de GERALDO PEDRO DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de LUZIA VIDAL BRIERI em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de NATANAEL JOAO DE LIMA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de GEREMIAS FERREIRA PASSOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de JECONIAS CESAR FERREIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES GOVEIA TOLEDO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de RENILDO DE SOUZA BARROS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de LEANDRO ROSA LIMA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de WILIASMAR DA SILVA JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE NUNES BATISTA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOANA DARC ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de MILTON MACHADO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de RUBENS MENDES MACHADO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de GIOVANI VIEIRA DE LIMA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de ZILDA MARTINS DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUCAS ROSA LIMA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de WYLLIAN ROSA GONCALVES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de ELIZEU MENDES MACHADO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de DIVINO ROSA RODRIGUES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ELAINE CANDICE ELLEN ROSA PISSINATI em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ELIAS JULIANO CABRAL em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Decorrido prazo de GRACIELA ROSA GONCALVES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:10

Decorrido prazo de VALDECIR SARDES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:10

Decorrido prazo de REINALDO DONIZETE PECHERELI em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS ROCHA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:44

Decorrido prazo de CLEMENTE ALVES DIAS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:44

Decorrido prazo de HOBER ROSA GONCALVES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:43

Decorrido prazo de WILSON MATEUS JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:43

Decorrido prazo de VALMIR BISPO DE MORAIS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:43

Decorrido prazo de MARIA IONE ROSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de VANDERLEY ALMEIDA SILVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de RUBENS SILVA FONSECA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de WELINGTON DA SILVA JUNIOR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA PASSOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de SUELI DE SOUZA BARROS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de WENDEL DA SILVA JUNIOR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALEONE SABINO GOMES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de VALDIVINO GREGORIO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO ROSA LIMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de ZILDA MARTINS DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:49

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEONE SABINO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WENDEL DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI DE SOUZA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO ROSA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IONE ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEY ALMEIDA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

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07/05/2021, 00:00

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07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEONE SABINO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

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07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-07.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

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07/05/2021, 00:00

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07/05/2021, 00:00

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07/05/2021, 00:00

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07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/03/2020, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/03/2020, 13:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 5643-41.2010.4.01.4100).

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 5643-41.2010.4.01.4100).

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2019, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/10/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/10/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF

14/10/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF

14/10/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

30/09/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

30/09/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2019, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 17:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2019, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição com informação de impetração de Agravo de Instrumento

21/05/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição com informação de impetração de Agravo de Instrumento

21/05/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petições (2)

21/05/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petições (2)

21/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - autos em carga à PGF entregues ao Sr. Ari Monteiro Prestes RG n. 359662/RO

01/04/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - autos em carga à PGF entregues ao Sr. Ari Monteiro Prestes RG n. 359662/RO

01/04/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

18/01/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

18/01/2019, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2019, 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2019, 11:29

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 11:29

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 11:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO DISTRIBUIDO FÍSICAMENTE PELO FATO DO PRINCIPAL SER FÍSICO TAMBÉM.

16/01/2019, 10:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO DISTRIBUIDO FÍSICAMENTE PELO FATO DO PRINCIPAL SER FÍSICO TAMBÉM.

16/01/2019, 10:59

Despacho

•24/10/2025, 12:59

Despacho

•30/07/2025, 09:57

Ato ordinatório

•16/04/2025, 20:56

Ato ordinatório

•16/04/2025, 20:56

Ato ordinatório

•30/03/2025, 22:24

Ato ordinatório

•30/03/2025, 22:24

Sentença Tipo C

•14/10/2024, 19:52

Despacho

•31/01/2024, 18:20

Ato ordinatório

•23/08/2023, 00:27

Ato ordinatório

•23/08/2023, 00:27

Documento Comprobatório

•14/03/2023, 17:16

Documento Comprobatório

•14/03/2023, 17:16

Decisão

•03/10/2022, 19:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/01/2026, 13:29

Decisão

•31/10/2025, 10:36

Despacho

•24/10/2025, 12:59

Despacho

•30/07/2025, 09:57

Ato ordinatório

•16/04/2025, 20:56

Ato ordinatório

•16/04/2025, 20:56

Ato ordinatório

•30/03/2025, 22:24

Ato ordinatório

•30/03/2025, 22:24

Sentença Tipo C

•14/10/2024, 19:52

Despacho

•31/01/2024, 18:20

Ato ordinatório

•23/08/2023, 00:27

Ato ordinatório

•23/08/2023, 00:27

Documento Comprobatório

•14/03/2023, 17:16

Documento Comprobatório

•14/03/2023, 17:16

Decisão

•03/10/2022, 19:12

Despacho

•11/02/2022, 10:12