Execução Fiscal 0030008-09.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
19/09/2002
Valor da Causa
R$ 9.158,16
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/09/2021, 17:01
Juntada de Certidão
24/09/2021, 17:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-89
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Reu
EZEQUIEL VALENTIM DE MELO
CPF
224.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
21/09/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021, 17:44
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021, 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2021, 16:44
Conclusos para julgamento
05/08/2021, 14:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:32
Decorrido prazo de EZEQUIEL VALENTIM DE MELO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:25
Decorrido prazo de DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:24
Juntada de petição intercorrente
24/06/2021, 09:53
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 17:39
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 17:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 00:52
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Arquivado Definitivamente
24/09/2021, 17:01
Juntada de Certidão
24/09/2021, 17:01
Juntada de petição intercorrente
21/09/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021, 17:44
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021, 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2021, 16:44
Conclusos para julgamento
05/08/2021, 14:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:32
Decorrido prazo de EZEQUIEL VALENTIM DE MELO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:25
Decorrido prazo de DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:24
Juntada de petição intercorrente
24/06/2021, 09:53
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 17:39
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 17:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030008-09.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 14:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021, 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
29/04/2021, 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/04/2021, 14:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2014, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2014, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2014, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2014, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2014, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2014, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2014, 14:25
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/04/2014, 13:32
REMETIDOS CONTADORIA - para pagamento de custas.
08/04/2014, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÿAO
08/04/2014, 13:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2013, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2013, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2013, 12:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2012, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2012, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2012, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/06/2012, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2012, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2012, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2012, 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2012, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011, 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2011, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
24/08/2011, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2011, 16:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2010, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2010, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2010, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010, 16:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/04/2010, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2010, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/12/2009, 11:10
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/12/2009, 11:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/10/2009, 15:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2009, 14:57
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2009, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2009, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2009, 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2009, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2009, 14:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/02/2009, 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/09/2008, 11:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2008, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2008, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2008, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2008, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2007, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2007, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2007, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2007, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2007, 08:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/08/2007, 08:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2007, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2007, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2007, 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/12/2006, 18:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/10/2006, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2006, 10:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2006, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2006, 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2005, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2005, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2005, 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2004, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2004, 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2004, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
16/09/2004, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2004, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2004, 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2003, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2003, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2003, 09:57
OFICIO EXPEDIDO
29/10/2003, 15:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2003, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2003, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2003, 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/05/2003, 17:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/04/2003, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2003, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2003, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2003, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2003, 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2003, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2002, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2002, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2002, 17:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2002, 15:53
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2002, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2002, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2002, 14:26
INICIAL AUTUADA
23/09/2002, 18:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/09/2002, 14:58
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/09/2021, 16:44
Ato ordinatório
•
10/06/2021, 17:00
Despacho
•
23/10/2014, 18:07
Ato ordinatório
•
04/08/2014, 14:25
Ato ordinatório
•
22/11/2013, 00:37
Despacho
•
15/06/2012, 18:09
Ato ordinatório
•
24/01/2012, 18:13
Ato ordinatório
•
24/08/2011, 16:25
Ato ordinatório
•
24/08/2011, 16:16
Despacho
•
20/07/2010, 11:32
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
14/09/2021, 16:44
Ato ordinatório
•
10/06/2021, 17:00
Despacho
•
23/10/2014, 18:07
Ato ordinatório
•
04/08/2014, 14:25
Ato ordinatório
•
22/11/2013, 00:37
Despacho
•
15/06/2012, 18:09
Ato ordinatório
•
24/01/2012, 18:13
Ato ordinatório
•
24/08/2011, 16:25
Ato ordinatório
•
24/08/2011, 16:16
Despacho
•
20/07/2010, 11:32
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09
Despacho
•
11/12/2009, 11:09