Execução Fiscal 0045989-17.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.742,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CALDEIRA BRANT FURQUIM WERNECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2022, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE CALDEIRA BRANT FURQUIM WERNECK em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:17

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 18:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 09:27

Todas as movimentações(47)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2022, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/09/2021, 15:24

23/11/2021, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE CALDEIRA BRANT FURQUIM WERNECK em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:17

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 18:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045989-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALEXANDRE CALDEIRA BRANT FURQUIM WERNECK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE CALDEIRA BRANT FURQUIM WERNECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 21:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 09:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2019, 09:31

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/05/2019, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

16/05/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2019, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 19:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 09:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 09:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2017, 11:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2017, 11:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2017, 12:46