Execução Fiscal 0000802-61.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 152.143,95

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARIAS BARRETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:35

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:42

Juntada de Certidão

26/05/2022, 19:07

Juntada de informação

23/05/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:47

Juntada de manifestação

08/12/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:37

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:35

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2022, 13:57

Despacho

•20/03/2022, 15:39

04/08/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:42

Juntada de Certidão

26/05/2022, 19:07

Juntada de informação

23/05/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:47

Juntada de manifestação

08/12/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:37

Juntada de Certidão

03/12/2021, 12:34

Decorrido prazo de FARIAS BARRETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000802-61.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIAS BARRETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIAS BARRETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 15:58

Juntada de volume

29/03/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2021, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2020, 17:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CERTIFICO QUE, DE ORDEM (ART. 41, "V", DA PORTARIA N. 02/2017, DESTA 2ª VARA FEDERAL), PROCEDIDO O DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 290-44.2019.4.01.3311, OS QUAIS FORAM FEITOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ, NESTA DATA.

23/04/2020, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/06/2019, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/06/2019, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2019, 18:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2019, 18:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

15/09/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 19:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 02 VARA

18/06/2018, 19:09

INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 19:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2018, 14:21

Ato ordinatório

•03/12/2021, 12:37

Outras peças

•03/12/2021, 12:34