Execução Fiscal 0012479-42.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELE MARIA JACOME HENRIQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/04/2022, 12:53

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Documentos

OUTROS

•27/04/2023, 18:31

OUTROS

•24/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/04/2022, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 20:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE MARIA JACOME HENRIQUES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012479-42.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIELE MARIA JACOME HENRIQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE MARIA JACOME HENRIQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 15:05

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 22:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2021, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2020, 16:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/02/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2020, 12:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2020, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/07/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

05/07/2019, 11:08

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

05/07/2019, 11:04

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

14/06/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/06/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 13:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2019, 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2019, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2019, 17:40

OUTROS

•02/07/2021, 13:47