Execução Fiscal 0002173-54.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 2.275,48

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

Terceiro

DNPM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

Terceiro

DNPM

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

CHEFE DA SUPERITENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO PARA

Terceiro

CARLOS BOTELHO DA COSTA

Terceiro

CELIO DOS SANTOS CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

28/10/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:42

Juntada de informação de prevenção negativa

25/09/2025, 12:31

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2024, 15:50

Juntada de Informação

03/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de CELIO DOS SANTOS CRUZ em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 11:08

Todas as movimentações(283)

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

28/10/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:42

Acórdão

•22/07/2025, 15:30

24/10/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:42

Juntada de informação de prevenção negativa

25/09/2025, 12:31

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2024, 15:50

Juntada de Informação

03/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de CELIO DOS SANTOS CRUZ em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de CELIO DOS SANTOS CRUZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:36

Juntada de apelação

09/05/2024, 11:59

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:47

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

04/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:36

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:41

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:37

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:42

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 11:27

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:27

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de CELIO DOS SANTOS CRUZ em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: CELIO DOS SANTOS CRUZ O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Considerando que as partes não foram intimadas da migração do processo físico para o PJE, conforme certificado nos presentes autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. " Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir. Secret.: MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002173-54.2009.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 14:32

Juntada de documentos diversos

23/09/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 16:19

Conclusos para despacho

01/09/2020, 22:52

Juntada de certidão

31/08/2020, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2020, 13:11

Juntada de volume

13/07/2020, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2020, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2020, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ART. 185-A CTN

27/09/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

19/12/2018, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

19/12/2018, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2018, 12:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/02/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2017, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

08/05/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/DNPM

09/01/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2016, 10:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME R. DECISÃPO DE FL.

13/10/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/10/2016, 18:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/10/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

03/12/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2015, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2015, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENT REFER AO DIA 30/10/2014 - OF. 1658/2014 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

01/11/2014, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 20:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 20:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

18/06/2014, 20:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2014, 21:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE CELIO CRUZ

25/03/2014, 16:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/03/2014, 15:01

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

13/03/2014, 19:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

07/01/2014, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/11/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

25/10/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2013, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/08/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 11:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/08/2013, 11:25

REMETIDOS CONTADORIA

07/08/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELA EST...

24/05/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2013, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/01/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/01/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. ESTAGIARIO...

21/09/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 11:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/08/2012, 09:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/08/2012, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/06/2010, 12:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/06/2010, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2010, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2010, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST........................

09/04/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2010, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RET PELO ESTG. THIAGO PARANHOS

12/03/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2010, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:06

OFICIO EXPEDIDO - OF./SECVA/2010/Nº 253 À DEL. DA REC. FEDERAL/PA

04/02/2010, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2010, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PET

03/02/2010, 19:38

OFICIO EXPEDIDO - OF. 253/2010 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - BELÉM

03/02/2010, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2009, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. THIAGO PARANHOS

16/10/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2009, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/09/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2009, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. THIAGO PARANHOS

26/06/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2009, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

14/05/2009, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO/SEM GARANTIA DA DÍVIDA.

15/04/2009, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2009, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

03/04/2009, 09:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2009, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2009, 14:59

INICIAL AUTUADA

24/03/2009, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2009, 11:18

Despacho

•27/08/2024, 11:08

Sentença Tipo B

•03/05/2024, 11:59

Despacho

•04/07/2023, 11:57

Ato ordinatório

•08/02/2023, 14:41

Ato ordinatório

•22/04/2022, 14:35

Despacho

•23/08/2021, 11:27

Despacho

•02/09/2020, 16:19