Execução Fiscal 0000924-11.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 34.775,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 07:50

Juntada de Certidão

30/03/2023, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:02

Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 21:28

Juntada de Certidão

29/09/2022, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 21:28

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2022, 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 21:28

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:48

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 07:50

Juntada de Certidão

30/03/2023, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:02

Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2022, 21:28

Ato ordinatório

•25/08/2022, 10:47

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legal

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03/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 21:28

Juntada de Certidão

29/09/2022, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 21:28

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2022, 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 21:28

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 16:39

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000924-11.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS DO ARQUIVO PROVISORIO PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - AGU

30/04/2021, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

29/03/2021, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO, CONFORME ART. 40 DA LEI 6.830/80.

26/04/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

31/05/2016, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

29/12/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/12/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

28/09/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

21/07/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2015, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS

03/06/2015, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2015, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

12/03/2015, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/01/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

22/01/2015, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

12/11/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF.

22/10/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA

07/08/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

11/07/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/07/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçãodo PGF

05/05/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE VINTE DIAS

03/04/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

31/03/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/03/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

27/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

10/01/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

21/11/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2013, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 151 - 07 AGOSTO 2013

07/08/2013, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/C. PRECATÓRIA/MANDADO

01/08/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - nº 98

13/05/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2013, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO / CARTA PRECATÓRIA

05/03/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2013, 10:57

INICIAL AUTUADA

07/02/2013, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2013, 18:08

Ato ordinatório

•04/04/2022, 16:30