Execução Fiscal 0012373-36.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 16.065,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. C. LOBO IMP. E EXPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:01

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:06

Processo Desarquivado

16/05/2022, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 12:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de J. C. LOBO IMP. E EXPORTACAO - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:12

Juntada de manifestação

15/10/2021, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:39

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:39

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:01

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:06

Processo Desarquivado

16/05/2022, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 12:53

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2021, 15:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de J. C. LOBO IMP. E EXPORTACAO - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:12

Juntada de manifestação

15/10/2021, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:39

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 08:31

Decorrido prazo de J. C. LOBO IMP. E EXPORTACAO - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

22/05/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012373-36.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. C. LOBO IMP. E EXPORTACAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. C. LOBO IMP. E EXPORTACAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/04/2021, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PRC. 9932-82.2011

23/04/2013, 11:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROCEDI A REUNIÃO DESTES AOS AUTOS 9932-82.2011.4.01.3000..

25/02/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 10:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - despacho de fl. 28.

17/01/2013, 14:01

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIR A 1ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL

16/01/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETI N. 205745

29/11/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL 9932-82.2011.4.01.3000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 25, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, IDENTIDADE DE PARTES E A COMPATIBILIDADE DAS FASES PROCESSUAIS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. REDISTRIBUAM-SE MEDIANTE COMPENSAÇÃO.

28/08/2012, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202895

28/06/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

23/04/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO200883

05/03/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 12.

08/02/2012, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

08/02/2012, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

12/12/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/12/2011, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 11:15