Execução Fiscal 0001059-50.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.509,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE BARBOSA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 09:13

Decisão interlocutória de Mérito

12/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DIAS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:16

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•12/07/2022, 09:12

OUTROS

•02/07/2021, 14:18

09/08/2022, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 09:13

Decisão interlocutória de Mérito

12/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DIAS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001059-50.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE BARBOSA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARBOSA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 15:28

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 18:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2021, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2020, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 19:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2019, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/04/2019, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/03/2019, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2019, 12:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2019, 14:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2019, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 17:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/12/2017, 14:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2017, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 18/07/2017

28/08/2017, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2017, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 20:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 20:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2016, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2016, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2016, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2015, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

27/11/2015, 18:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2015, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 11:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2015, 11:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2015, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 09:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2015, 09:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2015, 08:25

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2015, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2015, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 09:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2015, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2014, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2014, 17:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2014, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2014, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2014, 10:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2014, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - FASE REFERENTE A 27/01/2014

24/02/2014, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 20:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2013, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2013, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 10:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2013, 12:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2013, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

04/04/2013, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2013, 16:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/02/2013, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 17:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2013, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2013, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 16:56