Execução Fiscal 0013190-30.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/03/2012
Valor da Causa
R$ 83.247,87
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 14:13
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023, 21:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
ELIAS BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA
CPF
305.***.***-15
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
04/09/2023, 21:25
Conclusos para julgamento
01/09/2023, 15:08
Processo Desarquivado
01/09/2023, 13:11
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:04
Decorrido prazo de ELIAS BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:28
Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:22
Arquivado Provisoramente
08/06/2021, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 17:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:04
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 14:13
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023, 21:25
Declarada decadência ou prescrição
04/09/2023, 21:25
Conclusos para julgamento
01/09/2023, 15:08
Processo Desarquivado
01/09/2023, 13:11
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:04
Decorrido prazo de ELIAS BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:28
Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:22
Arquivado Provisoramente
08/06/2021, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 17:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
10/05/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013190-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013190-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 15:34
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 15:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 11:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2021, 17:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2016, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2016, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2016, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2016, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2016, 07:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2016, 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2016, 16:44
OFICIO EXPEDIDO
26/04/2016, 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2016, 15:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/02/2016, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2016, 17:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2016, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2015, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015, 18:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 07:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2015, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
06/11/2015, 15:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/02/2014, 14:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2014, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2014, 13:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2013, 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2013, 13:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2013, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2013, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2013, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013, 18:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2013, 17:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2013, 12:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2013, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2013, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2013, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2013, 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013, 18:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2013, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2012, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2012, 14:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2012, 18:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2012, 17:05
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2012, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012, 18:56
PROCESSO DIGITALIZADO
28/03/2012, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2012, 13:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
20/03/2012, 15:05
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/09/2023, 21:25
Despacho
•
08/06/2021, 17:11
Despacho
•
29/08/2016, 17:49
Ato ordinatório
•
10/08/2016, 16:44
Decisão
•
01/02/2016, 18:06
Certidão
•
25/01/2016, 17:15
Decisão
•
06/11/2015, 15:03
Certidão
•
14/02/2014, 14:08
Despacho
•
04/11/2013, 10:07
Ato ordinatório
•
08/10/2013, 18:01
Despacho
•
03/06/2013, 18:43
Ato ordinatório
•
28/11/2012, 14:59
Despacho
•
22/05/2012, 17:58