Execução Fiscal 0001487-85.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2005

Valor da Causa

R$ 32.602,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA

CPF

Reu

R. F. C. DUTRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 16:13

Juntada de Certidão

06/02/2023, 16:12

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:55

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de R. F. C. DUTRA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:42

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:42

Juntada de manifestação

03/03/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 18:50

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:50

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 16:13

Juntada de Certidão

06/02/2023, 16:12

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:55

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:43

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2022, 19:55

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 18:50

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legal

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Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de R. F. C. DUTRA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:42

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:42

Juntada de manifestação

03/03/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 18:50

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de R. F. C. DUTRA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:16

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001487-85.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA R. F. C. DUTRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001487-85.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA R. F. C. DUTRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 07.05.2010

06/10/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 148, DE 17/08/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIME-SE.

01/09/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2009, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/07/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADAPELO ATO DE FL. ...IMPULSIONE O FEITO A EXEQUENTE...

01/06/2009, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 07/05/2010.

15/12/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 155, DE 28/11/2008 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO EXCEPCIONAL-PAEX, NOS TERMOS DA MP 303/2006.

12/12/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/11/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/10/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 06/09/2008

13/03/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

05/03/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/02/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/01/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/01/2007, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/11/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA EMBARGOS EM 06/10/2006

14/11/2006, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. PRAZO ATÉ18/09/2006.

04/09/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO

04/09/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO

10/08/2006, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

20/07/2006, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A EXP. DE MANDADO DE PENHORA

18/07/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

04/07/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/06/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2006, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO NOMEANDO BENS

31/05/2006, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

02/05/2006, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA

25/04/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUDO A EXPEDICAO DE MANDADO P/ PENHORA

11/04/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/02/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

24/01/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

23/01/2006, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

01/12/2005, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2005, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2005, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARD. CUMPRIMENTO

17/10/2005, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2005, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2005, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DO(S) EXCDO(S) PARA PAGTO DA DÍVIDA

30/09/2005, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2005, 18:05