Execução Fiscal 0001842-24.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 376.842,24

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRIAM RUBIA SANTOS

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE SANTOS

CPF

Reu

AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:19

Juntada de ofício enviando informações

02/09/2025, 08:38

Juntada de ofício

19/05/2025, 17:34

Juntada de ofício

13/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:38

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:02

Processo Desarquivado

14/04/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:19

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

10/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 10:14

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:33

Juntada de manifestação

17/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 08:47

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:19

Juntada de ofício enviando informações

02/09/2025, 08:38

Juntada de ofício

19/05/2025, 17:34

Juntada de ofício

13/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:49

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2025, 10:12

Sentença Tipo B

•13/12/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:38

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:02

Processo Desarquivado

14/04/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:19

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

10/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 10:14

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:33

Juntada de manifestação

17/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 19:20

Juntada de manifestação

12/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 19:08

Juntada de manifestação

29/11/2024, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MIRIAM RUBIA SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:29

Publicado Decisão em 14/02/2024.

15/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:06

Juntada de manifestação

14/02/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2024, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 18:35

Juntada de Certidão

09/02/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 18:35

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:52

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:46

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:45

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão

29/01/2024, 07:55

Juntada de contrarrazões

21/12/2023, 15:50

Juntada de embargos de declaração

19/12/2023, 14:59

Expedição de Comunicação entre instâncias.

19/12/2023, 08:47

Juntada de Certidão

19/12/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:00

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:00

Juntada de comunicações

15/12/2023, 12:12

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 09:41

Juntada de manifestação

30/11/2023, 19:58

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 14:59

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:57

Juntada de manifestação

22/11/2023, 17:38

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:25

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:05

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:20

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:21

Expedição de Carta precatória.

08/11/2023, 14:48

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:11

Juntada de manifestação

10/08/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 18:15

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de MIRIAM RUBIA SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:18

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:49

Juntada de Certidão

11/07/2023, 09:40

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 14:02

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:40

Juntada de manifestação

27/06/2023, 22:43

Juntada de Certidão

26/06/2023, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:39

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:03

Juntada de manifestação

14/12/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 16:01

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:01

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de MIRIAM RUBIA SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 15:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 13:59

Outras Decisões

20/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Juntada de manifestação

04/03/2022, 17:04

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:13

Juntada de Certidão

24/02/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:50

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001842-24.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME PAULO HENRIQUE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001842-24.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME PAULO HENRIQUE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 17:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/04/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

13/01/2020, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 08:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2019, 08:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2019, 12:05

CITACAO: ORDENADA

12/09/2019, 14:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/09/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO

08/07/2019, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 11:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/07/2019, 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/07/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 11:49

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO VIDE CERTIDÃO DE FL. 56.

04/09/2018, 10:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ANTONIO CARLOS

23/07/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 10:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

17/07/2018, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

23/10/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

04/09/2017, 09:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/07/2017, 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/07/2017, 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2017, 12:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/06/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2017, 15:22

INICIAL AUTUADA

08/05/2017, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2017, 11:26

Decisão

•09/02/2024, 18:35

Decisão

•09/02/2024, 18:35

Despacho

•18/12/2023, 17:00

Despacho

•18/12/2023, 17:00

Ato ordinatório

•27/11/2023, 14:59

Ato ordinatório

•27/11/2023, 14:59

Decisão

•08/08/2023, 18:15

Decisão

•08/08/2023, 18:15

Despacho

•26/06/2023, 13:39

Ato ordinatório

•12/12/2022, 16:01

Despacho

•20/06/2022, 13:59

Despacho

•24/02/2022, 17:50