Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO (TRF da 2ª Região),
05/06/2023, 16:50Baixa Definitiva
05/06/2023, 16:50Juntada de Certidão
05/06/2023, 16:45Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022, 01:29Juntada de Certidão
05/10/2022, 14:39Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 14:38Declarada incompetência
05/10/2022, 14:38Conclusos para decisão
03/10/2022, 16:13Juntada de petição intercorrente
01/06/2022, 10:17Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022, 17:08Outras Decisões
03/05/2022, 17:08Conclusos para decisão
06/04/2022, 15:49Decorrido prazo de ERASMO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 06:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 13:41