Execução Fiscal 0003695-21.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 147.080,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA DESING LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIANNEY SALDANHA TRAJANO

CPF

Reu

NAYARA MARTINS MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA ARALDI

OAB/RR 1584·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

OAB/RR 144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2025, 23:21

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:39

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:39

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:34

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:52

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:50

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

16/08/2025, 15:30

Processo Desarquivado

16/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(178)

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2025, 23:21

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:39

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 23:21

Ato ordinatório

•10/11/2025, 12:39

10/11/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:39

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:34

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:52

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:50

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

16/08/2025, 15:30

Processo Desarquivado

16/08/2025, 15:29

Arquivado Provisoramente

09/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 12:52

Juntada de manifestação

28/04/2023, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:21

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:58

Juntada de manifestação

29/11/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 16:48

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:47

Juntada de documentos diversos

07/11/2022, 16:46

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

03/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:52

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 17:56

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:35

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DESING LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de VIANNEY SALDANHA TRAJANO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003695-21.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA DESING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIANNEY SALDANHA TRAJANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003695-21.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA DESING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA DESING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 15:51

Juntada de volume

06/05/2021, 15:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2020, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20201499

02/03/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/02/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/03/2019, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

29/11/2018, 17:44

OFICIO EXPEDIDO - N. 153 OAB

28/11/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - Oficial encontrou em contato com o advogado no seu escritório, após o proceso foi devolvido em secretaria.

22/11/2018, 15:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

22/11/2018, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - deixou de proceder a busca e apreensão do processo de fl. 116/117

22/11/2018, 15:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO

22/11/2018, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

22/11/2018, 15:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - até a presente data o processo não foi devolvido de fl. 114

22/11/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - disponibilizado em 31/10/2018

22/11/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/11/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato para devolução de Autos

22/11/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2018, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8055

17/05/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

15/03/2016, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 13:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 19612

11/01/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17938

24/11/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

13/10/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 12915

28/08/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10466

27/07/2015, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

04/05/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

28/04/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CAIXA Nº 498/15 PAB JF - FL. 83

05/02/2015, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO N. 1/2015

15/01/2015, 08:58

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 10/2015

15/01/2015, 08:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 433/2014/PAB/JF

20/10/2014, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

03/10/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº179 EM 17/9/2014

03/10/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

22/09/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO - JUIZ SUBSTITUTO

12/09/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2014/000072

05/09/2014, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/08/2014, 14:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2014, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/07/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 7031/14

09/05/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

07/04/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2014, 16:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

27/01/2014, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

29/11/2013, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/11/2013, 15:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 13:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/08/2013, 17:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/06/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPEÇÃO

10/06/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201229516

17/08/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2011, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO...

05/08/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2011, 12:51

Ato ordinatório

•10/11/2025, 12:39

Ato ordinatório

•16/08/2025, 15:30

Decisão

•25/04/2023, 15:21

Ato ordinatório

•18/11/2022, 16:48

Despacho

•04/04/2022, 12:59

Despacho

•31/07/2021, 17:56

Decisão (anexo)

•06/05/2021, 15:49

Decisão (anexo)

•06/05/2021, 15:49