Execução Fiscal 0017530-90.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2007

Valor da Causa

R$ 78.739,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERSON RICARDO FAVILLA

CPF

Reu

DF BABY COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:26

Juntada de manifestação

22/11/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:51

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:39

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:56

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:26

Juntada de manifestação

22/11/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 16:08

Decisão

•12/07/2024, 16:08

16/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:51

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:39

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:56

Juntada de manifestação

23/06/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 09:20

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017530-90.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERSON RICARDO FAVILLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DF BABY COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/04/2021, 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2021, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2021, 18:39

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2020, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio cef/comprovante de cumprimento

27/07/2020, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2020, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2018, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:51

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2014, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 17:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/07/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenado obloqueio de ativos financeiros

15/05/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/06/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/09/2011, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2011, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:12

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2010, 08:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 07:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 16:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/02/2009, 12:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2008, 08:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2007, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2007, 16:36

INICIAL AUTUADA

02/07/2007, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2007, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2007, 17:05

Ato ordinatório

•13/05/2024, 13:27

Despacho

•11/01/2023, 14:49

Despacho

•27/01/2022, 18:16

Despacho

•12/11/2021, 11:51

Despacho

•25/06/2021, 15:19

Despacho

•29/05/2021, 09:20

Despacho

•10/12/2020, 15:55

Ato ordinatório

•27/07/2020, 16:59

Despacho

•26/03/2020, 14:00

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:38

Ato ordinatório

•01/03/2018, 10:24

Despacho

•25/08/2016, 16:39

Ato ordinatório

•10/11/2014, 11:27

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/07/2024, 16:08

Decisão

•12/07/2024, 16:08

Ato ordinatório

•13/05/2024, 13:27

Despacho

•11/01/2023, 14:49

Despacho

•27/01/2022, 18:16

Despacho

•12/11/2021, 11:51

Despacho

•25/06/2021, 15:19

Despacho

•29/05/2021, 09:20

Despacho

•10/12/2020, 15:55

Ato ordinatório

•27/07/2020, 16:59

Despacho

•26/03/2020, 14:00

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:38

Ato ordinatório

•01/03/2018, 10:24

Despacho

•25/08/2016, 16:39

Ato ordinatório

•10/11/2014, 11:27

Ato ordinatório

•12/08/2014, 13:37

Despacho

•22/07/2014, 15:28

Decisão

•04/07/2014, 00:19

Certidão

•03/07/2014, 18:14

Ato ordinatório

•02/07/2014, 16:12

Decisão

•15/05/2014, 15:11

Certidão

•19/07/2013, 15:14

Ato ordinatório

•03/06/2013, 14:52

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:12

Ato ordinatório

•05/11/2010, 14:19

Despacho

•15/01/2010, 07:55

Despacho

•15/01/2010, 07:55