Execução Fiscal 0023980-35.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROSERV-PRODUTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL RAYMUNDO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 14:22

Decorrido prazo de MANOEL RAYMUNDO DE CASTRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de PROSERV-PRODUTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:08

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:04

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2021, 10:26

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 14:22

Decorrido prazo de MANOEL RAYMUNDO DE CASTRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de PROSERV-PRODUTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023980-35.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROSERV-PRODUTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSERV-PRODUTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA MANOEL RAYMUNDO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023980-35.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROSERV-PRODUTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSERV-PRODUTOS E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA MANOEL RAYMUNDO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 16/05/2013.

16/05/2013, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2013, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2012, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2011, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2011, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2011, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 14:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/06/2008, 16:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/06/2008, 16:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/06/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 11:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/06/1999, 19:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/07/1998, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1998, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/1998, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/1997, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1997, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1997, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/1997, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/1997, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

18/09/1997, 12:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

06/05/1997, 17:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

10/04/1997, 16:08

CITACAO DO REU

24/03/1997, 17:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

28/02/1997, 13:41

AGUARDANDO - PS1

25/02/1997, 12:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/02/1997, 13:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/01/1997, 17:50

CITACAO DO REU

09/01/1997, 15:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

07/01/1997, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/12/1996, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/1996, 14:34

Despacho

•23/06/2014, 10:17

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:14

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:28

Despacho

•22/03/2012, 14:41

Ato ordinatório

•29/08/2011, 19:04

Despacho

•25/02/2011, 19:03

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:01

Despacho

•27/01/2010, 15:05

Despacho

•27/01/2010, 15:05

Despacho

•27/01/2010, 15:05

Despacho

•27/01/2010, 15:05

Despacho

•27/01/2010, 15:05