Apelação / Remessa Necessária 0000975-21.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Produção AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSSELIO FERNANDES LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG

Terceiro

SIDERURGICA UNIAO S/A

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2022, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/07/2021, 09:42

Juntada de Informação

08/07/2021, 09:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2021, 09:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de SIDERURGICA UNIAO S/A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:38

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de SIDERURGICA UNIAO S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:20

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

28/07/2022, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/07/2021, 09:42

Juntada de Informação

08/07/2021, 09:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2021, 09:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de SIDERURGICA UNIAO S/A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:38

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de SIDERURGICA UNIAO S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 10:31

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 10:31

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 10:31

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 10:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2020, 07:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/07/2020, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

09/03/2020, 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/03/2020, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

05/03/2020, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2020, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/02/2020, 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2020, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2020, 17:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/01/2020, 17:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/11/2019, 15:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 10:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. (TERMINATIVO)

11/10/2019, 07:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Teor do despacho : Nada a prover

09/10/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/10/2019, 16:24

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

03/10/2019, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

18/09/2019, 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/09/2019, 11:29

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

16/09/2019, 11:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09.08.2019. (INTERLOCUTÓRIO)

09/08/2019, 07:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Teor do despacho : Intimar o autor

07/08/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/07/2019, 17:36

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

30/07/2019, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

09/07/2019, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/07/2019, 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744473 PETIÇÃO

02/07/2019, 18:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/07/2019, 13:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/05/2019, 16:07

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

21/05/2019, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/05/2019, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

13/05/2019, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717188 PETIÇÃO

10/05/2019, 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/05/2019, 15:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 10:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/03/19 ÀS PÁGINAS 673/838

22/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 276

22/03/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/03/2019, 14:29

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

15/03/2019, 11:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos

12/03/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 25/02/2019 DA PÁG. 280 À PÁG. 339

25/02/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2019

20/02/2019, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

24/01/2019, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/01/2019, 14:07

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

23/01/2019, 14:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

23/11/2018, 07:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. Teor do despacho : Intimar a parte autora

21/11/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/11/2018, 15:54

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

14/11/2018, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/10/2018, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

02/10/2018, 13:11

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

02/10/2018, 12:53

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

10/08/2018, 07:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018. Teor do despacho : Vista a parte contraria

08/08/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/08/2018, 14:22

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

01/08/2018, 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/07/2018, 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

27/07/2018, 19:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534938 PETIÇÃO

27/07/2018, 18:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/07/2018, 13:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

06/07/2018, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Teor do despacho : Vista a parte contraria

04/07/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/06/2018, 15:46

PROCESSO REMETIDO

26/06/2018, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

19/06/2018, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/06/2018, 19:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494574 PETIÇÃO

05/06/2018, 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/06/2018, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

05/06/2018, 07:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

22/05/2018, 08:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

18/05/2018, 16:39

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

18/05/2018, 16:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

04/05/2018, 07:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Teor do despacho : Vista à parte contrária

02/05/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/04/2018, 17:59

PROCESSO REMETIDO

24/04/2018, 15:06

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

20/04/2018, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

19/04/2018, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

18/04/2018, 18:28

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

16/04/2018, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/04/2018, 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/ COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

12/04/2018, 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2017, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2017, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2017, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2017, 15:28

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

01/12/2017, 15:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

01/10/2015, 10:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/10/2015, 10:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/10/2015, 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2015, 13:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 09:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2015, 07:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/07/2015, 07:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

31/07/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2015, 19:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/07/2015, 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/02/2014, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2014, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2014, 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267668 PETIÇÃO

03/02/2014, 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2014, 15:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2013, 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2013, 18:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/12/2013, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2013, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2013, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2013, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2013, 18:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/11/2013, 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250359 PETIÇÃO

28/11/2013, 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215340 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/11/2013, 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215339 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/11/2013, 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/10/2013, 13:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 12:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/08/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013. Nº de folhas do processo: 145

30/08/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/08/2013, 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

21/08/2013, 17:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/08/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 20/08/2013

06/08/2013, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

25/07/2013, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

23/07/2013, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/07/2013, 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/07/2013, 12:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/07/2013, 16:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 179

07/06/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

31/05/2013, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

31/05/2013, 12:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

28/05/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336

22/05/2013, 08:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013

14/05/2013, 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2012, 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/10/2012, 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

25/10/2012, 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2973878 PETIÇÃO

25/10/2012, 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

24/10/2012, 11:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/10/2012, 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

18/10/2012, 18:11